Improbidade administrativa em matéria ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 107, n. 987 (jan. 2018), p. 77-99 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Improbidade administrativa, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118021 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
по: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Опубликовано: (2017)
по: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Опубликовано: (2017)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
по: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубликовано: (2023)
по: Pereira Júnior, Jessé Torres
Опубликовано: (2023)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
по: Costa, Luiz Claudio Pires
Опубликовано: (2014)
по: Costa, Luiz Claudio Pires
Опубликовано: (2014)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
по: Fridriczewski, Vanir
Опубликовано: (2014)
по: Fridriczewski, Vanir
Опубликовано: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
по: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Опубликовано: (2016)
по: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Опубликовано: (2016)
Improbidade administrativa ambiental
по: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубликовано: (2020)
по: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубликовано: (2020)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
по: Pazzaglini Filho, Marino
Опубликовано: (2000)
по: Pazzaglini Filho, Marino
Опубликовано: (2000)
Improbidade administrativa e meio ambiente
по: Souza, José Carlos Rodrigues de
Опубликовано: (1998)
по: Souza, José Carlos Rodrigues de
Опубликовано: (1998)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
по: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубликовано: (2020)
по: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубликовано: (2020)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
по: Fridriczewski, Vanir
Опубликовано: (2012)
по: Fridriczewski, Vanir
Опубликовано: (2012)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2000)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2000)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (1998)
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (1998)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
по: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Опубликовано: (2002)
по: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Опубликовано: (2002)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
по: Sobrane, Sérgio Turra
Опубликовано: (1999)
по: Sobrane, Sérgio Turra
Опубликовано: (1999)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2005)
по: Siqueira, Lyssandro Norton
Опубликовано: (2005)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2002)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
по: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Опубликовано: (2021)
по: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Опубликовано: (2021)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
по: Porfiro, Camila Almeida
Опубликовано: (2024)
по: Porfiro, Camila Almeida
Опубликовано: (2024)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2017)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2017)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
по: Bezzera filho, Aluizio
Опубликовано: (2020)
по: Bezzera filho, Aluizio
Опубликовано: (2020)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
по: Cardoso Neto, Nicolau
Опубликовано: (2019)
по: Cardoso Neto, Nicolau
Опубликовано: (2019)
Competências constitucionais em matéria ambiental
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (1992)
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (1992)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016)
Competência ambiental legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
по: Farias, Talden Queiroz
Опубликовано: (2016)
по: Farias, Talden Queiroz
Опубликовано: (2016)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2014)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
O poder de polícia em matéria ambiental
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
по: Dawalibi, Marcelo
Опубликовано: (1999)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
по: Bernardo, Vinicius Lameira
Опубликовано: (2010)
по: Bernardo, Vinicius Lameira
Опубликовано: (2010)
Teoria da regulação administrativa sustentável
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2015)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2015)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
по: Facci, Lucio Picanço
Опубликовано: (2010)
по: Facci, Lucio Picanço
Опубликовано: (2010)
Infrações administrativas ambientais
по: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубликовано: (2023)
по: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубликовано: (2023)
Infrações administrativas ambientais
по: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубликовано: (2022)
по: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Опубликовано: (2022)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2020)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2020)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
по: Rodrigues, José Eduardo
Опубликовано: (2009)
по: Rodrigues, José Eduardo
Опубликовано: (2009)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2013)