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Improbidade administrativa em matéria ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Assis, Luciana Vilar de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 107, n. 987 (jan. 2018), p. 77-99
Ano:	2018
Assuntos:	Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Improbidade administrativa, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118021
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Yazar:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Yazar:: Costa, Luiz Claudio Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Fridriczewski, Vanir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Yazar:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Pazzaglini Filho, Marino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Yazar:: Souza, José Carlos Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Yazar:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Yazar:: Fridriczewski, Vanir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Yazar:: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Yazar:: Sobrane, Sérgio Turra
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Yazar:: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Yazar:: Porfiro, Camila Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Yazar:: Bezzera filho, Aluizio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Yazar:: Greco, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Yazar:: Bim, Eduardo Fortunato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Yazar:: Farias, Talden Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O poder de polícia em matéria ambiental
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Yazar:: Bernardo, Vinicius Lameira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Yazar:: Facci, Lucio Picanço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Infrações administrativas ambientais
Yazar:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Yazar:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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