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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum administrativo Vol. 8, n. 90 (ago. 2008), p. 44-52
Ano:	2008
Assuntos:	Aborto, brasil. Bioética, brasil. Criança, proteção, legislação, aspectos constitucionais, brasil. Embrião, brasil. Eutanásia, brasil. Direito à vida, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32115
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
Autor: Freitas, Márcia Araújo Sabino
Vydáno: (2011)

Células-tronco na perspectiva do direito brasileiro
Autor: Szaniawski, Elimar
Vydáno: (2012)

O estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido in vitro
Autor: Santos, Emerson Martins dos
Vydáno: (2007)

Diagnóstico pré-implantatório e a busca pela perfeição humana
Autor: Gozzo, Débora
Vydáno: (2015)

A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Autor: Pires, Teresinha
Vydáno: (2016)

Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
Autor: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Vydáno: (2002)

Embriões : a busca de um estatuto
Autor: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Vydáno: (2005)

Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
Autor: Carrasco Durán, Manuel
Vydáno: (2008)

A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
Autor: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Vydáno: (2015)

Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Autor: Rimoli, Fancesco
Vydáno: (2012)

Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
Autor: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Vydáno: (2020)

A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2015)

Os direitos de personalidade e as situações jurídicas dos embriões e nascituro
Autor: Rizkallah, Ricardo José
Vydáno: (2017)

Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
Autor: Sztajn, Rachel
Vydáno: (2008)

Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Autor: Sales, Gabrielle Bezerra
Vydáno: (2008)

Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Autor: Villela, João Baptista
Vydáno: (2009)

Eutanásia, ortotanásia e distanásia : reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
Autor: Farah, Elias
Vydáno: (2011)

Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2010)

Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Autor: Dip, Ricardo Henry Marques
Vydáno: (1996)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Autor: Ribeiro, Mario da Silva
Vydáno: (2017)

Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
Autor: Leopoldo, Fernanda
Vydáno: (2019)

A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida
Autor: Paulichi, Jaqueline Silva
Vydáno: (2015)

Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
Autor: Silva, Flávia Resende
Vydáno: (2002)

Aborto : uma abordagem econômica
Autor: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Vydáno: (2017)

Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
Autor: Campos, Maria Helena Rabelo
Vydáno: (2019)

A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
Autor: Barroso, Luís Roberto
Vydáno: (2009)

Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Autor: Rocha, Andréia Ribeiro da
Vydáno: (2008)

Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
Autor: Moreira, Maria Regina de Ávila
Vydáno: (2020)

Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
Autor: Namba, Edison Tetsuzo
Vydáno: (2015)

Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Autor: Franco, Alberto Silva
Vydáno: (2005)

Relação médico-paciente e as diretivas antecipadas de vontade
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2012)

Bioética e biodireito : aspectos gerais sobre a eutanásia e o direito à morte digna
Autor: Adoni, André Luis
Vydáno: (2003)

Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
Autor: Gozzo, Débora
Vydáno: (2012)

Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
Autor: Moura, Elizabeth Maria de
Vydáno: (2007)

A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
Autor: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Vydáno: (2013)

Fragmentação do direito e terapia gênica em embriões humanos : uma problemática civil do biodireito
Autor: Catalan, Marcos Jorge
Vydáno: (2022)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Garbaccio, Grace Ladeira
Vydáno: (2024)

O domínio público do útero materno
Autor: Mendes, Sérgio da Silva
Vydáno: (2012)

Eutanásia : entre o tabu e a liberdade
Autor: D'Aquino, Lúcia Souza
Vydáno: (2022)

Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Autor: Semião, Sérgio Abdalla
Vydáno: (2015)

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