O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Magalhães, Leslei Lester dos Anjos |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum administrativo Vol. 8, n. 90 (ago. 2008), p. 44-52 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Aborto, brasil. Bioética, brasil. Criança, proteção, legislação, aspectos constitucionais, brasil. Embrião, brasil. Eutanásia, brasil. Direito à vida, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32115 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
Tekijä: Freitas, Márcia Araújo Sabino
Julkaistu: (2011)
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Células-tronco na perspectiva do direito brasileiro
Tekijä: Szaniawski, Elimar
Julkaistu: (2012)
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O estatuto jurídico-constitucional do embrião humano, com especial atenção para o concebido in vitro
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2007)
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Diagnóstico pré-implantatório e a busca pela perfeição humana
Tekijä: Gozzo, Débora
Julkaistu: (2015)
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A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Tekijä: Pires, Teresinha
Julkaistu: (2016)
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Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
Tekijä: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Julkaistu: (2002)
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Embriões : a busca de um estatuto
Tekijä: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
Julkaistu: (2005)
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Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
Tekijä: Carrasco Durán, Manuel
Julkaistu: (2008)
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A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
Tekijä: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Julkaistu: (2015)
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Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Tekijä: Rimoli, Fancesco
Julkaistu: (2012)
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Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
Tekijä: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Julkaistu: (2020)
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A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2015)
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Os direitos de personalidade e as situações jurídicas dos embriões e nascituro
Tekijä: Rizkallah, Ricardo José
Julkaistu: (2017)
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Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
Tekijä: Sztajn, Rachel
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Villela, João Baptista
Julkaistu: (2009)
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia : reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
Tekijä: Farah, Elias
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Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Tekijä: Dip, Ricardo Henry Marques
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A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Tekijä: Ribeiro, Mario da Silva
Julkaistu: (2017)
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Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
Tekijä: Leopoldo, Fernanda
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Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
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Aborto : uma abordagem econômica
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
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A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
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Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Tekijä: Rocha, Andréia Ribeiro da
Julkaistu: (2008)
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Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
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Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito
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Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
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Relação médico-paciente e as diretivas antecipadas de vontade
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Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana
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Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
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A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
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O domínio público do útero materno
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Eutanásia : entre o tabu e a liberdade
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Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
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