O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 41, n. 104 (jan./mar. 1979), p. 101-111 |
| Ano: | 1979 |
| Assuntos: | Ação popular. Meio ambiente. Poluição industrial. Poluição. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166727 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1977)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1977)
Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1974)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1974)
Poluição
অনুযায়ী: Altoé, João Bosco
প্রকাশিত: (1971)
অনুযায়ী: Altoé, João Bosco
প্রকাশিত: (1971)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2003)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
অনুযায়ী: Morong, Fábio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Morong, Fábio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade civil por dano ecológico
অনুযায়ী: Ferraz, Sérgio
প্রকাশিত: (1978)
অনুযায়ী: Ferraz, Sérgio
প্রকাশিত: (1978)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Bandeira, Gustavo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Bandeira, Gustavo
প্রকাশিত: (2004)
Aspectos legais da poluição do ar
অনুযায়ী: Muro Junior, Aldo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Muro Junior, Aldo
প্রকাশিত: (2016)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
Proteção ambiental e ação civil pública
অনুযায়ী: Meirelles, Hely Lopes
প্রকাশিত: (1986)
অনুযায়ী: Meirelles, Hely Lopes
প্রকাশিত: (1986)
A poluição luminosa e a legislação brasileira
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2012)
Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
অনুযায়ী: Lucon, Oswaldo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lucon, Oswaldo
প্রকাশিত: (2007)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
অনুযায়ী: Chaves, Antonio
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Chaves, Antonio
প্রকাশিত: (1979)
Responsabilidade pela poluição marinha
অনুযায়ী: Porto, Gisele Elias de Lima
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Porto, Gisele Elias de Lima
প্রকাশিত: (2000)
Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
অনুযায়ী: Muro Junior, Aldo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Muro Junior, Aldo
প্রকাশিত: (2014)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
A poluição que esfria o clima global
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2021)
Poluição labor-ambiental : aportes jurídicos gerais
অনুযায়ী: Maranhão, Ney Stany Morais
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Maranhão, Ney Stany Morais
প্রকাশিত: (2017)
Reforma dos sistemas de iluminação pública : uma questão de eficiência energética e de redução da poluição ambiental
অনুযায়ী: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
প্রকাশিত: (2005)
Avaliação de balneabilidade, impacto multisetorial e cooperação institucional como solução da poluição das praias em João Pessoa
অনুযায়ী: Cândido, Pedro Nóbrega
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cândido, Pedro Nóbrega
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
অনুযায়ী: Campos, Ingrid Zanella Andrade
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Campos, Ingrid Zanella Andrade
প্রকাশিত: (2016)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
অনুযায়ী: Salazar Primo, Diego de Alencar
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Salazar Primo, Diego de Alencar
প্রকাশিত: (2019)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcela Alves de Lima
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Carvalho, Marcela Alves de Lima
প্রকাশিত: (2020)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
অনুযায়ী: Schneider, Ruy Pedro
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Schneider, Ruy Pedro
প্রকাশিত: (1999)
Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
প্রকাশিত: (2009)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
Recursos vivos do mar e poluição
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
Poluição luminosa
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2005)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
অনুযায়ী: Rodríguez, Camila Segovia
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rodríguez, Camila Segovia
প্রকাশিত: (2021)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2002)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais)
অনুযায়ী: Lima, Albino
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Lima, Albino
প্রকাশিত: (1988)
Poluição luminosa e direito ambiental
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2003)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
অনুযায়ী: Osorio, Guarany Ipê do Sol
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Osorio, Guarany Ipê do Sol
প্রকাশিত: (2012)
Tutela penal em face da poluição do ar
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2000)