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O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Machado, Paulo Affonso Leme
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 41, n. 104 (jan./mar. 1979), p. 101-111
Ano:	1979
Assuntos:	Ação popular. Meio ambiente. Poluição industrial. Poluição.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166727
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
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Urbanismo e poluição : aspectos juridicos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1974)

Poluição
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Tekijä: Silva, Solange Teles da
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O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
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Responsabilidade civil por dano ecológico
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Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
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Proteção ambiental e ação civil pública
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A poluição luminosa e a legislação brasileira
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Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
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Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
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Responsabilidade pela poluição marinha
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Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
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Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
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Poluição labor-ambiental : aportes jurídicos gerais
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Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :
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