Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 27, n. 112 (mar./abr. 2019), p. 175-190 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito à privacidade, brasil. Princípio da precaução, alemanha. Responsabilidade civil, alemanha. Usina nuclear, alemanha. Dano ambiental, alemanha. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130738 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
per: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Publicat: (2011)
per: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Publicat: (2011)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2021)
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2021)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2021)
per: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicat: (2021)
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
per: Meller-Hannich, Caroline
Publicat: (2021)
per: Meller-Hannich, Caroline
Publicat: (2021)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
per: Becker, U
Publicat: (2023)
per: Becker, U
Publicat: (2023)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2012)
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2012)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
per: Soares, Matilde de Paula
Publicat: (2011)
per: Soares, Matilde de Paula
Publicat: (2011)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
per: Mattei, Julia
Publicat: (2019)
per: Mattei, Julia
Publicat: (2019)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
per: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publicat: (2024)
per: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publicat: (2024)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
per: Albuquerque, Roberto Chacon de
Publicat: (2008)
per: Albuquerque, Roberto Chacon de
Publicat: (2008)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
per: Mazzochi, Fernanda
Publicat: (2010)
per: Mazzochi, Fernanda
Publicat: (2010)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
per: Calliess, Christian
Publicat: (2022)
per: Calliess, Christian
Publicat: (2022)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
per: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Publicat: (2023)
per: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Publicat: (2023)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
per: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicat: (2004)
per: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicat: (2004)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2003)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2003)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
per: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicat: (2019)
per: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicat: (2019)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2023)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
per: Neuner, Jörg
Publicat: (2024)
per: Neuner, Jörg
Publicat: (2024)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
per: Trennepohl, Natascha
Publicat: (2008)
per: Trennepohl, Natascha
Publicat: (2008)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
per: Fidelis, Claudia
Publicat: (2019)
per: Fidelis, Claudia
Publicat: (2019)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2008)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2008)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2020)
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
per: Arantes, Francine Nunes
Publicat: (2015)
per: Arantes, Francine Nunes
Publicat: (2015)
Proteção constitucional do meio ambiente
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2002)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2002)
O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
per: Raupp, Daniel
Publicat: (2022)
per: Raupp, Daniel
Publicat: (2022)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
per: Schiocchet, Taysa
Publicat: (2012)
per: Schiocchet, Taysa
Publicat: (2012)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
per: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicat: (2002)
per: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicat: (2002)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
per: Boldt, Raphael
Publicat: (2021)
per: Boldt, Raphael
Publicat: (2021)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2023)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2023)
Direito civil e bioética
per: Castro, Mônica
Publicat: (2002)
per: Castro, Mônica
Publicat: (2002)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
per: Santos, Gesmar Rosa dos
Publicat: (2016)
per: Santos, Gesmar Rosa dos
Publicat: (2016)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (1997)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (1997)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2018)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2018)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
per: Giordano, João Batista Arruda
Publicat: (2005)
per: Giordano, João Batista Arruda
Publicat: (2005)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
per: Dias, Jorge de Figueiredo
Publicat: (2004)
per: Dias, Jorge de Figueiredo
Publicat: (2004)
Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia : direito e tecnologia no mundo atual
per: Barroso, Luís Roberto
Publicat: (2024)
per: Barroso, Luís Roberto
Publicat: (2024)
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
per: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Publicat: (2023)
per: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Publicat: (2023)