Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Silva, Luciana Caetano da |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 92, n. 807 (jan. 2003), p. 445-472 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Fauna aquática, proteção, legislação, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95688 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
অনুযায়ী: Gasparini, Mateus Roberto Papa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gasparini, Mateus Roberto Papa
প্রকাশিত: (2021)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Silva, Leonardo dos Santos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Leonardo dos Santos
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
অনুযায়ী: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
প্রকাশিত: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
অনুযায়ী: Barbosa, Janaína Félix
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Barbosa, Janaína Félix
প্রকাশিত: (1998)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
অনুযায়ী: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
প্রকাশিত: (2002)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana Silva
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Figueiró, Fabiana Silva
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
অনুযায়ী: Santana, Vitor de Sá
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santana, Vitor de Sá
প্রকাশিত: (2014)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
অনুযায়ী: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Hüller, Chris Regina
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hüller, Chris Regina
প্রকাশিত: (2012)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2021)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Valim, Thiago
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Valim, Thiago
প্রকাশিত: (2023)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
অনুযায়ী: Queiroz, Cláudia Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Queiroz, Cláudia Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
অনুযায়ী: Longo, Leila de Lourdes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Longo, Leila de Lourdes
প্রকাশিত: (2014)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2020)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
অনুযায়ী: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
প্রকাশিত: (1999)
Com floresta, sem fauna
অনুযায়ী: Lopes, Reinaldo José
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lopes, Reinaldo José
প্রকাশিত: (2014)
Resgate da fauna?
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (1999)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2011)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
অনুযায়ী: Bertuzzo, Tiago Bregolin
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bertuzzo, Tiago Bregolin
প্রকাশিত: (2023)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
অনুযায়ী: Gasparini, Mateus Roberto Papa
প্রকাশিত: (2021) -
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999) -
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999) -
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Silva, Leonardo dos Santos
প্রকাশিত: (2013)