Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 92, n. 807 (jan. 2003), p. 445-472 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Fauna aquática, proteção, legislação, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95688 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
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Tekijä: Gasparini, Mateus Roberto Papa
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
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Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
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Tekijä: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
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Com floresta, sem fauna
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Resgate da fauna?
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
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A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
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