Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Silva, Luciana Caetano da |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 92, n. 807 (jan. 2003), p. 445-472 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Fauna aquática, proteção, legislação, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95688 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Bugalho, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Silva, Leonardo dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Barbosa, Janaína Félix
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
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