Imagem da capa

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Silva, Luciana Caetano da
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 92, n. 807 (jan. 2003), p. 445-472
Ano:	2003
Assuntos:	Fauna aquática, proteção, legislação, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Crime ambiental, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95688
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Por: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Publicado em: (2021)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Por: Bugalho, Nelson
Publicado em: (1998)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Por: Lecey, Eládio
Publicado em: (1999)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (1999)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Por: Silva, Leonardo dos Santos
Publicado em: (2013)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Por: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicado em: (1998)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Por: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicado em: (2006)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Por: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicado em: (2005)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Por: Barbosa, Janaína Félix
Publicado em: (1998)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Por: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicado em: (2002)

A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Por: Figueiró, Fabiana Silva
Publicado em: (2011)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2009)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Por: Taglialenha, Júnior A
Publicado em: (2005)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
Por: Santana, Vitor de Sá
Publicado em: (2014)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Por: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publicado em: (2015)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Por: Hüller, Chris Regina
Publicado em: (2012)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Por: Lecey, Eládio
Publicado em: (2007)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2021)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Por: Valim, Thiago
Publicado em: (2023)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Por: Leal, Rodrigo José
Publicado em: (2019)

Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Por: Minahim, Maria Auxiliadora
Publicado em: (2016)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2015)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
Por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado em: (2021)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Por: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicado em: (2013)

Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Por: Carvalho, Ivan Lira de
Publicado em: (1994)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
Por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado em: (2019)

O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Por: Longo, Leila de Lourdes
Publicado em: (2014)

Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
Por: Lobato, José Danilo Tavares
Publicado em: (2020)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (1999)

Com floresta, sem fauna
Por: Lopes, Reinaldo José
Publicado em: (2014)

Resgate da fauna?
Por: Oliveira, Marcos Alexandre
Publicado em: (1999)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Por: Oliveira, Sulivan Silvestre
Publicado em: (1997)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado em: (1999)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2011)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Por: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publicado em: (2023)

Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Por: Bonalume, Wilson Luiz
Publicado em: (1996)

A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
Por: Silva, Bruno Campos
Publicado em: (2005)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
Por: Leal, Rodrigo José
Publicado em: (2017)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2022)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Por: Silva, Fernando Quadros da
Publicado em: (2000)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso