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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98

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Бібліографічні деталі
Автор:	Silva, Luciana Caetano da
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 92, n. 807 (jan. 2003), p. 445-472
Ano:	2003
Assuntos:	Fauna aquática, proteção, legislação, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Crime ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95688
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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