Azala

A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Wandscheer, Clarissa Bueno
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 27, n. 50 (jul./dez. 2018), p. 102-114
Ano:	2018
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Desmatamento, brasil. Zona rural, brasil. Dano ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8145
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
nork: Peres, Frederico
Argitaratua: (2009)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
nork: Velten, Paulo
Argitaratua: (2019)

Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
nork: Costa, Cristina
Argitaratua: (2005)

Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
nork: Oliveira, Doglas Nogueira de
Argitaratua: (2015)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
nork: Otero, Manuel Rodolfo
Argitaratua: (2015)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2000)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
nork: Erthal, Alessandra Antunes
Argitaratua: (2019)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
nork: Dosso, Taisa Cintra
Argitaratua: (2015)

Articulação de políticas públicas e atores sociais
nork: Miranda, Carlos
Argitaratua: (2008)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)

Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
nork: Hermany, Ricardo
Argitaratua: (2024)

O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
nork: Bernardes, Leonora de Abreu
Argitaratua: (2022)

Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
nork: Costa, Cristina
Argitaratua: (2005)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
nork: Fonseca, Luciana Costa da
Argitaratua: (2015)

Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
nork: Cazella, Ademir A
Argitaratua: (2015)

O código florestal e as zonas urbanas
nork: Pietre, Ronald
Argitaratua: (2006)

Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
nork: Melo, Fábio Soares de
Argitaratua: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
nork: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Argitaratua: (2019)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
nork: Iasbik, Thaís Aldred
Argitaratua: (2018)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2023)

Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
nork: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Argitaratua: (1998)

Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
nork: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Argitaratua: (2007)

Mapeamento dos níveis de flúor e PH em águas da zona rural do município de Belém-PB
nork: Ferreira, José Eraldo Viana
Argitaratua: (2016)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
nork: Vieira, Isabelle Almeida
Argitaratua: (2020)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
nork: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Argitaratua: (2018)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
nork: Siqueira Filho, Valdemar
Argitaratua: (2015)

Tutela jurisdicional do ambiente
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1990)

A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
nork: Rizzo, Guilherme Franzen
Argitaratua: (2013)

O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
nork: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Argitaratua: (2005)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2020)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
nork: Guimarães, Mariana Arruda
Argitaratua: (2023)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2023)

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
nork: Cureau, Sandra
Argitaratua: (2014)

Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
nork: Mattos, Ely José de
Argitaratua: (2015)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
nork: Murta, Raíssa de Oliveira
Argitaratua: (2014)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)

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