A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 27, n. 50 (jul./dez. 2018), p. 102-114 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Desmatamento, brasil. Zona rural, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
par: Peres, Frederico
Publié: (2009)
par: Peres, Frederico
Publié: (2009)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
par: Velten, Paulo
Publié: (2019)
par: Velten, Paulo
Publié: (2019)
Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
par: Costa, Cristina
Publié: (2005)
par: Costa, Cristina
Publié: (2005)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
par: Oliveira, Doglas Nogueira de
Publié: (2015)
par: Oliveira, Doglas Nogueira de
Publié: (2015)
Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
par: Otero, Manuel Rodolfo
Publié: (2015)
par: Otero, Manuel Rodolfo
Publié: (2015)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2000)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (2000)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
par: Erthal, Alessandra Antunes
Publié: (2019)
par: Erthal, Alessandra Antunes
Publié: (2019)
Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
par: Dosso, Taisa Cintra
Publié: (2015)
par: Dosso, Taisa Cintra
Publié: (2015)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
par: Miranda, Carlos
Publié: (2008)
par: Miranda, Carlos
Publié: (2008)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
par: Papp, Leonardo
Publié: (2012)
par: Papp, Leonardo
Publié: (2012)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2023)
par: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publié: (2023)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
par: Hermany, Ricardo
Publié: (2024)
par: Hermany, Ricardo
Publié: (2024)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
par: Bernardes, Leonora de Abreu
Publié: (2022)
par: Bernardes, Leonora de Abreu
Publié: (2022)
Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
par: Costa, Cristina
Publié: (2005)
par: Costa, Cristina
Publié: (2005)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
par: Fonseca, Luciana Costa da
Publié: (2015)
par: Fonseca, Luciana Costa da
Publié: (2015)
Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
par: Cazella, Ademir A
Publié: (2015)
par: Cazella, Ademir A
Publié: (2015)
O código florestal e as zonas urbanas
par: Pietre, Ronald
Publié: (2006)
par: Pietre, Ronald
Publié: (2006)
Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
par: Melo, Fábio Soares de
Publié: (2017)
par: Melo, Fábio Soares de
Publié: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
par: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Publié: (2019)
par: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Publié: (2019)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2023)
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2023)
Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
par: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publié: (1998)
par: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publié: (1998)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
par: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Publié: (2007)
par: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Publié: (2007)
Mapeamento dos níveis de flúor e PH em águas da zona rural do município de Belém-PB
par: Ferreira, José Eraldo Viana
Publié: (2016)
par: Ferreira, José Eraldo Viana
Publié: (2016)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
par: Vieira, Isabelle Almeida
Publié: (2020)
par: Vieira, Isabelle Almeida
Publié: (2020)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2023)
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2023)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2017)
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2017)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
par: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Publié: (2018)
par: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Publié: (2018)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
par: Siqueira Filho, Valdemar
Publié: (2015)
par: Siqueira Filho, Valdemar
Publié: (2015)
Tutela jurisdicional do ambiente
par: Milaré, Édis
Publié: (1990)
par: Milaré, Édis
Publié: (1990)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
par: Rizzo, Guilherme Franzen
Publié: (2013)
par: Rizzo, Guilherme Franzen
Publié: (2013)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
par: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Publié: (2005)
par: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Publié: (2005)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2020)
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2020)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
par: Guimarães, Mariana Arruda
Publié: (2023)
par: Guimarães, Mariana Arruda
Publié: (2023)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2023)
par: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publié: (2023)
Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
par: Cureau, Sandra
Publié: (2014)
par: Cureau, Sandra
Publié: (2014)
Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
par: Mattos, Ely José de
Publié: (2015)
par: Mattos, Ely José de
Publié: (2015)
A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
par: Murta, Raíssa de Oliveira
Publié: (2014)
par: Murta, Raíssa de Oliveira
Publié: (2014)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
par: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publié: (2013)
par: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publié: (2013)