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A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Wandscheer, Clarissa Bueno
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 27, n. 50 (jul./dez. 2018), p. 102-114
Ano:	2018
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Desmatamento, brasil. Zona rural, brasil. Dano ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8145
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
mā: Peres, Frederico
I whakaputaina: (2009)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2019)

Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
mā: Costa, Cristina
I whakaputaina: (2005)

Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
mā: Oliveira, Doglas Nogueira de
I whakaputaina: (2015)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
mā: Otero, Manuel Rodolfo
I whakaputaina: (2015)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2000)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
mā: Erthal, Alessandra Antunes
I whakaputaina: (2019)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
mā: Dosso, Taisa Cintra
I whakaputaina: (2015)

Articulação de políticas públicas e atores sociais
mā: Miranda, Carlos
I whakaputaina: (2008)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
mā: Papp, Leonardo
I whakaputaina: (2012)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
mā: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
I whakaputaina: (2023)

Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
mā: Hermany, Ricardo
I whakaputaina: (2024)

O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
mā: Bernardes, Leonora de Abreu
I whakaputaina: (2022)

Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
mā: Costa, Cristina
I whakaputaina: (2005)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
mā: Fonseca, Luciana Costa da
I whakaputaina: (2015)

Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
mā: Cazella, Ademir A
I whakaputaina: (2015)

O código florestal e as zonas urbanas
mā: Pietre, Ronald
I whakaputaina: (2006)

Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
mā: Melo, Fábio Soares de
I whakaputaina: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
mā: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
I whakaputaina: (2019)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
mā: Iasbik, Thaís Aldred
I whakaputaina: (2018)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2023)

Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
mā: Rocha, Julio Cesar de Sá da
I whakaputaina: (1998)

Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
mā: Loureiro, Violeta Refkalefsky
I whakaputaina: (2007)

Mapeamento dos níveis de flúor e PH em águas da zona rural do município de Belém-PB
mā: Ferreira, José Eraldo Viana
I whakaputaina: (2016)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
mā: Vieira, Isabelle Almeida
I whakaputaina: (2020)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2023)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2017)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
mā: Leal, Mônia Clarissa Hennig
I whakaputaina: (2018)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
mā: Siqueira Filho, Valdemar
I whakaputaina: (2015)

Tutela jurisdicional do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1990)

A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
mā: Rizzo, Guilherme Franzen
I whakaputaina: (2013)

O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
mā: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
I whakaputaina: (2005)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2020)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
mā: Guimarães, Mariana Arruda
I whakaputaina: (2023)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
mā: Santos, Daniele Galvão de Sousa
I whakaputaina: (2023)

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
mā: Cureau, Sandra
I whakaputaina: (2014)

Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
mā: Mattos, Ely José de
I whakaputaina: (2015)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
mā: Murta, Raíssa de Oliveira
I whakaputaina: (2014)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
mā: Rodrigues, Marcelo Abelha
I whakaputaina: (2013)

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