A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 27, n. 50 (jul./dez. 2018), p. 102-114 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Desmatamento, brasil. Zona rural, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
-н: Peres, Frederico
Хэвлэсэн: (2009)
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O início, os fins e o meio : o Código florestal
-н: Velten, Paulo
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Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
-н: Costa, Cristina
Хэвлэсэн: (2005)
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Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
-н: Oliveira, Doglas Nogueira de
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Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
-н: Otero, Manuel Rodolfo
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
-н: Erthal, Alessandra Antunes
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Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
-н: Dosso, Taisa Cintra
Хэвлэсэн: (2015)
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Articulação de políticas públicas e atores sociais
-н: Miranda, Carlos
Хэвлэсэн: (2008)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
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Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
-н: Hermany, Ricardo
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Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
-н: Costa, Cristina
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2015)
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Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
-н: Cazella, Ademir A
Хэвлэсэн: (2015)
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O código florestal e as zonas urbanas
-н: Pietre, Ronald
Хэвлэсэн: (2006)
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Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
-н: Melo, Fábio Soares de
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Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
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Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
-н: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Хэвлэсэн: (1998)
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Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
-н: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Хэвлэсэн: (2007)
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Mapeamento dos níveis de flúor e PH em águas da zona rural do município de Belém-PB
-н: Ferreira, José Eraldo Viana
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Vieira, Isabelle Almeida
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É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
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"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
-н: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Хэвлэсэн: (2018)
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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
-н: Siqueira Filho, Valdemar
Хэвлэсэн: (2015)
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Tutela jurisdicional do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1990)
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A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
-н: Rizzo, Guilherme Franzen
Хэвлэсэн: (2013)
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O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
-н: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Хэвлэсэн: (2005)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
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Хэвлэсэн: (2020)
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)
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STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2023)
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Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
-н: Cureau, Sandra
Хэвлэсэн: (2014)
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Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
-н: Mattos, Ely José de
Хэвлэсэн: (2015)
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A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
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Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
-н: Murta, Raíssa de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rodrigues, Marcelo Abelha
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