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A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Wandscheer, Clarissa Bueno
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 27, n. 50 (jul./dez. 2018), p. 102-114
Ano:	2018
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Desmatamento, brasil. Zona rural, brasil. Dano ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8145
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro
Dahkki: Peres, Frederico
Almmustuhtton: (2009)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
Dahkki: Velten, Paulo
Almmustuhtton: (2019)

Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero
Dahkki: Costa, Cristina
Almmustuhtton: (2005)

Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
Dahkki: Oliveira, Doglas Nogueira de
Almmustuhtton: (2015)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
Dahkki: Otero, Manuel Rodolfo
Almmustuhtton: (2015)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2000)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Dahkki: Erthal, Alessandra Antunes
Almmustuhtton: (2019)

Desenvolvimento sustentável e aspectos obrigacionais relativos à preservação do meio ambiente rural
Dahkki: Dosso, Taisa Cintra
Almmustuhtton: (2015)

Articulação de políticas públicas e atores sociais
Dahkki: Miranda, Carlos
Almmustuhtton: (2008)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Dahkki: Papp, Leonardo
Almmustuhtton: (2012)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Almmustuhtton: (2023)

Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
Dahkki: Hermany, Ricardo
Almmustuhtton: (2024)

O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Bernardes, Leonora de Abreu
Almmustuhtton: (2022)

Gestão social do território : experiências no estado do Maranhão
Dahkki: Costa, Cristina
Almmustuhtton: (2005)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
Dahkki: Fonseca, Luciana Costa da
Almmustuhtton: (2015)

Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais
Dahkki: Cazella, Ademir A
Almmustuhtton: (2015)

O código florestal e as zonas urbanas
Dahkki: Pietre, Ronald
Almmustuhtton: (2006)

Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
Dahkki: Melo, Fábio Soares de
Almmustuhtton: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Dahkki: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Almmustuhtton: (2019)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Dahkki: Iasbik, Thaís Aldred
Almmustuhtton: (2018)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2023)

Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
Dahkki: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Almmustuhtton: (1998)

Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
Dahkki: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Almmustuhtton: (2007)

Mapeamento dos níveis de flúor e PH em águas da zona rural do município de Belém-PB
Dahkki: Ferreira, José Eraldo Viana
Almmustuhtton: (2016)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Dahkki: Vieira, Isabelle Almeida
Almmustuhtton: (2020)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Dahkki: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Almmustuhtton: (2018)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Dahkki: Siqueira Filho, Valdemar
Almmustuhtton: (2015)

Tutela jurisdicional do ambiente
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1990)

A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
Dahkki: Rizzo, Guilherme Franzen
Almmustuhtton: (2013)

O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
Dahkki: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Almmustuhtton: (2005)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2020)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Dahkki: Guimarães, Mariana Arruda
Almmustuhtton: (2023)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2023)

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Dahkki: Cureau, Sandra
Almmustuhtton: (2014)

Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
Dahkki: Mattos, Ely José de
Almmustuhtton: (2015)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2013)

Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
Dahkki: Murta, Raíssa de Oliveira
Almmustuhtton: (2014)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Abelha
Almmustuhtton: (2013)

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