Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | O pregoeiro Vol. 16, n. 191 (nov. 2020), p. 24-31 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Contrato administrativo, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de preferência, brasil. Licitação sustentável, brasil. Microempresa, brasil. Pequena empresa, brasil. Tratamento diferenciado, brasil. Contratação pública, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://www.sollicita.com.br/Periodicos |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) com acesso restrito. |
Παρόμοια τεκμήρια
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
από: Celleghim, Edson Roberto
Έκδοση: (2015)
από: Celleghim, Edson Roberto
Έκδοση: (2015)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
από: Bittencourt, Sidney
Έκδοση: (2017)
από: Bittencourt, Sidney
Έκδοση: (2017)
Licitações verdes : como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
από: Pacobahyba, Fernanda Macedo
Έκδοση: (2011)
από: Pacobahyba, Fernanda Macedo
Έκδοση: (2011)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2011)
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2011)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
από: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Έκδοση: (2018)
από: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Έκδοση: (2018)
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
από: Santana, Jair Eduardo
Έκδοση: (2017)
από: Santana, Jair Eduardo
Έκδοση: (2017)
Gestão ambiental municipal
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2002)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2002)
Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2017)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2017)
Direito à saúde, assistência médico-hospitalar e mercado
από: Kollin, Gabrielle Jacobi
Έκδοση: (2020)
από: Kollin, Gabrielle Jacobi
Έκδοση: (2020)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
από: Andrade, Rodrigo Freitas
Έκδοση: (2019)
από: Andrade, Rodrigo Freitas
Έκδοση: (2019)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
από: Bastos, Bruno Costa
Έκδοση: (2023)
από: Bastos, Bruno Costa
Έκδοση: (2023)
Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos
από: Ferraz, Ágata Bobbio
Έκδοση: (2015)
από: Ferraz, Ágata Bobbio
Έκδοση: (2015)
Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
από: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Έκδοση: (2022)
από: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Έκδοση: (2022)
A prática hospitalar e os aspectos jurídicos das consultorias feitas aos comitês de bioética
από: Borges, Gustavo Silva
Έκδοση: (2008)
από: Borges, Gustavo Silva
Έκδοση: (2008)
Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
από: Rocha, Ana Luisa Santos
Έκδοση: (2019)
από: Rocha, Ana Luisa Santos
Έκδοση: (2019)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
από: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Έκδοση: (2012)
από: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Έκδοση: (2012)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
από: Oliveira, Romualdo Rocha de
Έκδοση: (2025)
από: Oliveira, Romualdo Rocha de
Έκδοση: (2025)
Uma análise do princípio da licitação sustentável como meio viável na aquisição de bens e serviços pela administração pública
από: Schirmer, Candisse
Έκδοση: (2019)
από: Schirmer, Candisse
Έκδοση: (2019)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2016)
Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
από: Altmann, Alexandre
Έκδοση: (2020)
από: Altmann, Alexandre
Έκδοση: (2020)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
από: Campos, Maria Helena Rabelo
Έκδοση: (2019)
από: Campos, Maria Helena Rabelo
Έκδοση: (2019)
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
από: Ferreira, Danielle Costa
Έκδοση: (2016)
από: Ferreira, Danielle Costa
Έκδοση: (2016)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
από: Pereira, Marlene de Paula
Έκδοση: (2023)
από: Pereira, Marlene de Paula
Έκδοση: (2023)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
από: Oliveira, André Soares
Έκδοση: (2017)
από: Oliveira, André Soares
Έκδοση: (2017)
A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
από: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Έκδοση: (2018)
Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu
από: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Έκδοση: (2017)
από: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Έκδοση: (2017)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
από: Alvim, Arruda
Έκδοση: (2013)
από: Alvim, Arruda
Έκδοση: (2013)
Direito de recusa a trabalho perigoso/riscos graves e iminentes: paradoxos, obstáculos e apropriações em um centro cirúrgico hospitalar
από: Calvo, Daniel de Souza Costa
Έκδοση: (2020)
από: Calvo, Daniel de Souza Costa
Έκδοση: (2020)
A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
από: Mello, Célio de Almeida
Έκδοση: (2005)
από: Mello, Célio de Almeida
Έκδοση: (2005)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
από: Souza, Guilherme Fernando
Έκδοση: (2022)
από: Souza, Guilherme Fernando
Έκδοση: (2022)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2021)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2021)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
από: Alves, Eliana Calmon
Έκδοση: (2002)
από: Alves, Eliana Calmon
Έκδοση: (2002)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
από: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Έκδοση: (2017)
από: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Έκδοση: (2017)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
από: Ávila, Charlene de
Έκδοση: (2016)
από: Ávila, Charlene de
Έκδοση: (2016)
Cabral mantem o parlamentarismo
από: Caetano, Sílvia
Έκδοση: (1987)
από: Caetano, Sílvia
Έκδοση: (1987)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
από: Reis, Émilien Vilas Boas
Έκδοση: (2021)
από: Reis, Émilien Vilas Boas
Έκδοση: (2021)
Moral, justiça, direito e equidade : critérios éticos médicos e o conceito de direito de H.L.A. Hart
από: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Έκδοση: (2012)
από: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Έκδοση: (2012)
Equidade intergeracional : uma leitura republicana
από: Scarpi, Vinicius
Έκδοση: (2012)
από: Scarpi, Vinicius
Έκδοση: (2012)
O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
από: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Έκδοση: (2018)
από: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Έκδοση: (2018)