Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
Gorde:
| Egile nagusia: | Gonçalves Filho, Fabio Vilas |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | O pregoeiro Vol. 16, n. 191 (nov. 2020), p. 24-31 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Contrato administrativo, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de preferência, brasil. Licitação sustentável, brasil. Microempresa, brasil. Pequena empresa, brasil. Tratamento diferenciado, brasil. Contratação pública, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.sollicita.com.br/Periodicos |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) com acesso restrito. |
Antzeko izenburuak
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
nork: Celleghim, Edson Roberto
Argitaratua: (2015)
nork: Celleghim, Edson Roberto
Argitaratua: (2015)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
nork: Bittencourt, Sidney
Argitaratua: (2017)
nork: Bittencourt, Sidney
Argitaratua: (2017)
Licitações verdes : como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
nork: Pacobahyba, Fernanda Macedo
Argitaratua: (2011)
nork: Pacobahyba, Fernanda Macedo
Argitaratua: (2011)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2011)
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2011)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2002)
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2002)
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
nork: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Argitaratua: (2018)
nork: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Argitaratua: (2018)
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
nork: Santana, Jair Eduardo
Argitaratua: (2017)
nork: Santana, Jair Eduardo
Argitaratua: (2017)
Gestão ambiental municipal
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2002)
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2002)
Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2017)
nork: Pozzetti, Valmir César
Argitaratua: (2017)
Direito à saúde, assistência médico-hospitalar e mercado
nork: Kollin, Gabrielle Jacobi
Argitaratua: (2020)
nork: Kollin, Gabrielle Jacobi
Argitaratua: (2020)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
nork: Andrade, Rodrigo Freitas
Argitaratua: (2019)
nork: Andrade, Rodrigo Freitas
Argitaratua: (2019)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
nork: Bastos, Bruno Costa
Argitaratua: (2023)
nork: Bastos, Bruno Costa
Argitaratua: (2023)
Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos
nork: Ferraz, Ágata Bobbio
Argitaratua: (2015)
nork: Ferraz, Ágata Bobbio
Argitaratua: (2015)
Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
nork: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Argitaratua: (2022)
nork: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Argitaratua: (2022)
A prática hospitalar e os aspectos jurídicos das consultorias feitas aos comitês de bioética
nork: Borges, Gustavo Silva
Argitaratua: (2008)
nork: Borges, Gustavo Silva
Argitaratua: (2008)
Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
nork: Rocha, Ana Luisa Santos
Argitaratua: (2019)
nork: Rocha, Ana Luisa Santos
Argitaratua: (2019)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
nork: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Argitaratua: (2012)
nork: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Argitaratua: (2012)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
nork: Oliveira, Romualdo Rocha de
Argitaratua: (2025)
nork: Oliveira, Romualdo Rocha de
Argitaratua: (2025)
Uma análise do princípio da licitação sustentável como meio viável na aquisição de bens e serviços pela administração pública
nork: Schirmer, Candisse
Argitaratua: (2019)
nork: Schirmer, Candisse
Argitaratua: (2019)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2016)
nork: Silva, Romeu Faria Thomé da
Argitaratua: (2016)
Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
nork: Altmann, Alexandre
Argitaratua: (2020)
nork: Altmann, Alexandre
Argitaratua: (2020)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
nork: Campos, Maria Helena Rabelo
Argitaratua: (2019)
nork: Campos, Maria Helena Rabelo
Argitaratua: (2019)
Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil
nork: Ferreira, Danielle Costa
Argitaratua: (2016)
nork: Ferreira, Danielle Costa
Argitaratua: (2016)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2023)
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2023)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
nork: Oliveira, André Soares
Argitaratua: (2017)
nork: Oliveira, André Soares
Argitaratua: (2017)
A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
nork: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Argitaratua: (2018)
nork: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Argitaratua: (2018)
Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu
nork: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Argitaratua: (2017)
nork: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Argitaratua: (2017)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
nork: Alvim, Arruda
Argitaratua: (2013)
nork: Alvim, Arruda
Argitaratua: (2013)
Direito de recusa a trabalho perigoso/riscos graves e iminentes: paradoxos, obstáculos e apropriações em um centro cirúrgico hospitalar
nork: Calvo, Daniel de Souza Costa
Argitaratua: (2020)
nork: Calvo, Daniel de Souza Costa
Argitaratua: (2020)
A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
nork: Mello, Célio de Almeida
Argitaratua: (2005)
nork: Mello, Célio de Almeida
Argitaratua: (2005)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
nork: Souza, Guilherme Fernando
Argitaratua: (2022)
nork: Souza, Guilherme Fernando
Argitaratua: (2022)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2021)
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2021)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
nork: Alves, Eliana Calmon
Argitaratua: (2002)
nork: Alves, Eliana Calmon
Argitaratua: (2002)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
nork: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Argitaratua: (2017)
nork: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Argitaratua: (2017)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
nork: Ávila, Charlene de
Argitaratua: (2016)
nork: Ávila, Charlene de
Argitaratua: (2016)
Cabral mantem o parlamentarismo
nork: Caetano, Sílvia
Argitaratua: (1987)
nork: Caetano, Sílvia
Argitaratua: (1987)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
nork: Reis, Émilien Vilas Boas
Argitaratua: (2021)
nork: Reis, Émilien Vilas Boas
Argitaratua: (2021)
Moral, justiça, direito e equidade : critérios éticos médicos e o conceito de direito de H.L.A. Hart
nork: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Argitaratua: (2012)
nork: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Argitaratua: (2012)
Equidade intergeracional : uma leitura republicana
nork: Scarpi, Vinicius
Argitaratua: (2012)
nork: Scarpi, Vinicius
Argitaratua: (2012)
O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
nork: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Argitaratua: (2018)
nork: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Argitaratua: (2018)
Antzeko izenburuak
-
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
nork: Celleghim, Edson Roberto
Argitaratua: (2015) -
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
nork: Bittencourt, Sidney
Argitaratua: (2017) -
Licitações verdes : como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
nork: Pacobahyba, Fernanda Macedo
Argitaratua: (2011) -
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2011) -
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2002)