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(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho

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Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Formatua: Artigo de Revista
Hizkuntza:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 94-119
Ano:2023
Assuntos:Barragem de rejeitos, acidente, minas gerais.
Desastre ambiental, b1, barragem (mg).
Desastre ambiental, mariana (mg).
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Dano ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Sarrera elektronikoa:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181063
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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author Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
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editora
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institution RVBI
language Português
notas Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2023
publisher Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 94-119
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spelling (In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e Barragem de rejeitos, acidente, Minas Gerais. Desastre ambiental, B1, Barragem (MG). Desastre ambiental, Mariana (MG). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil. Responsabilidade ambiental, Brasil. Dano ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil. Artigo de Revista 2023 Português https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181063 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57730 Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/a6cd441f-a3b0-5f7d-8413-e5e13a5932b7 rvbi-05645 Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 94-119
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