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(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho

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Bibliographic Details
Main Author:	Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 94-119
Ano:	2023
Assuntos:	Barragem de rejeitos, acidente, minas gerais. Desastre ambiental, b1, barragem (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181063
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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