(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 94-119 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, acidente, minas gerais. Desastre ambiental, b1, barragem (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181063 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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