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(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 94-119
Ano:	2023
Assuntos:	Barragem de rejeitos, acidente, minas gerais. Desastre ambiental, b1, barragem (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Dano ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181063
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
Autor: Souza, Marco Antônio de
Vydáno: (2022)

Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2019)

Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
Autor: Bochenek, Antônio César
Vydáno: (2023)

O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2019)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Autor: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Vydáno: (2018)

A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
Autor: Pereira, Diênifer Rudschinski
Vydáno: (2023)

O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
Autor: Rezende, Eduardo de Andrade
Vydáno: (2020)

Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
Autor: Santos, Marcela Alves de Lima
Vydáno: (2020)

'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Vydáno: (2021)

O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Autor: Mainarde, Thais Antunes
Vydáno: (2018)

Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Autor: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Vydáno: (2020)

As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Autor: Passos, Maria Carolina Zanetti
Vydáno: (2022)

As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
Autor: Andrade, Mônica Viegas
Vydáno: (2024)

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)

Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
Autor: Pellizzetti, Maria Amélia
Vydáno: (2017)

Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
Autor: Adams, Luís Inácio Lucena
Vydáno: (2019)

Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
Autor: Adams, Luís Inácio Lucena
Vydáno: (2019)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Autor: Senra, Laura Monteiro
Vydáno: (2023)

Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
Autor: Pereira, Diego
Vydáno: (2018)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Autor: Baptista, Luiz Olavo
Vydáno: (2019)

Subjetividade como autonomia em sociedades líquidas, um núcleo duro
Autor: Oliveira, Alexandre de
Vydáno: (2018)

A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Autor: Gandara, Leonardo André
Vydáno: (2022)

Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Autor: Campante, Rubens Goyatá
Vydáno: (2019)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Autor: Pastor, Fernanda Rocha
Vydáno: (2024)

Análise econômica do direito e eficiência ambiental, social e de governança (ESG) nas empresas
Autor: Nogueira, Elton Pupo
Vydáno: (2022)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Autor: Araújo, Luciane Martins de
Vydáno: (2021)

O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
Autor: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Vydáno: (2018)

Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Vydáno: (2024)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
Autor: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Vydáno: (2021)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2019)

Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Autor: Bianchi, Patrícia Ralianko
Vydáno: (2022)

(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Autor: Pires, Mirian Albert
Vydáno: (2020)

Tragédia anunciada
Autor: Ramos, Danielle
Vydáno: (2016)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
Autor: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Vydáno: (2017)

Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
Autor: Margraf, Alencar Frederico
Vydáno: (2018)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
Vydáno: (2022)

O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
Autor: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Vydáno: (2021)

Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
Autor: Nunes, Danilo Henrique
Vydáno: (2023)

Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
Autor: Freitas, Raíssa Dias de
Vydáno: (2022)

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