Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre : legislação à la carte?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Cafrune, Marcelo Eibs |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 30 (jun./jul. 2010), p. 5-23 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica, conservação, porto alegre (rs). Conservação da natureza, aspectos políticos, porto alegre (rs). Desenvolvimento sustentável, porto alegre (rs). Direito internacional, aspectos ambientais. Planejamento urbano, porto alegre (rs). Posse da terra, porto alegre (rs). Zoneamento ambiental, porto alegre (rs). Direito ambiental, legislação, porto alegre (rs). |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103195 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Tekijä: Moreto, Simone Santos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Moreto, Simone Santos
Julkaistu: (2008)
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2016)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2006)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
Tekijä: Weissheimer, Gladis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Weissheimer, Gladis
Julkaistu: (2009)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Tekijä: Pegoraro, Denise Bonat
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Pegoraro, Denise Bonat
Julkaistu: (2008)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Tekijä: Pontes, Bianca Calçada
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pontes, Bianca Calçada
Julkaistu: (2012)
Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
Tekijä: Taborda, Maren Guimarães
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Taborda, Maren Guimarães
Julkaistu: (2025)
As percepções de estudantes do ensino fundamental em relação às espécies exóticas e o efeito antrópico sobre o ambiente : uma análise com base nos pressupostos da CTSA - ciência-tecnologia-sociedade-ambiente
Tekijä: Proença, Mariana de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Proença, Mariana de Souza
Julkaistu: (2014)
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2015)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Tekijä: Peixoto, Aline Cándano
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Peixoto, Aline Cándano
Julkaistu: (2024)
Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2021)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)
Calamidade prevista
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2024)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
Tekijä: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Julkaistu: (2011)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
Tekijä: Nery, Cristiane da Costa
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nery, Cristiane da Costa
Julkaistu: (2025)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
Tekijä: Kretzmann, Renata Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Kretzmann, Renata Pozzi
Julkaistu: (2024)
Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
Tekijä: Silveira, Thaís Alves da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silveira, Thaís Alves da
Julkaistu: (2017)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
Tekijä: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Julkaistu: (2023)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2023)
Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
Tekijä: Paulitsch, Nicole da Silva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paulitsch, Nicole da Silva
Julkaistu: (2014)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2020)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por quilombolas de Piratini
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2017)
Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2025)
Uma situação de estudo como estratégia de educação ambiental à abordagem da problemática dos riachos degradados em uma escola
Tekijä: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
Julkaistu: (2014)
Neonatologia e terminalidade da vida : as implicações bioéticas da relação equipe de saúde-paciente-família
Tekijä: Silva, Liliane Cristina da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Liliane Cristina da
Julkaistu: (2010)
Parecer
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2023)
Portos em alerta
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Um pequeno mar de ideias
Tekijä: Giacomini, Charles
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Giacomini, Charles
Julkaistu: (2017)
O laboratório de inovação na Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo - Lab PGM Urbano Ambiental e os marcos legais da transformação digital
Tekijä: Vila, Cinara de Araújo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Vila, Cinara de Araújo
Julkaistu: (2024)
Avaliação da eficiência da gestão ambiental e eficiência operacional de portos públicos brasileiros que exportam soja
Tekijä: Paiva, Daniele Moraes Electo de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Paiva, Daniele Moraes Electo de
Julkaistu: (2019)
As concepções de homem, natureza e trabalho no curso técnico em meio ambiente do Ifsul
Tekijä: Nogueira, Christiano
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nogueira, Christiano
Julkaistu: (2017)
Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2013)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2017)
Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
Tekijä: Santos, Caio Floriano dos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Caio Floriano dos
Julkaistu: (2022)
A intersetorialidade como estratégia de fortalecimento da educação ambiental no contexto do programa de gestão social de resíduos sólidos de Novo Hamburgo
Tekijä: Goetz, Rúbia Geane
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Goetz, Rúbia Geane
Julkaistu: (2015)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
Tekijä: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Julkaistu: (2025)
Os estudos biográficos como contributo metodológico para o campo educativo-ambiental : reflexões a partir de uma experiência investigativa com famílias assentadas no Rio Grande do Sul, Brasil
Tekijä: Borges, Marcelo Gules
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Borges, Marcelo Gules
Julkaistu: (2011)
Eficácia da participação popular em instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais
Tekijä: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Julkaistu: (2017)
A produção empacada
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2010)
Samankaltaisia teoksia
-
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Tekijä: Moreto, Simone Santos
Julkaistu: (2008) -
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2016) -
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2006) -
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
Tekijä: Weissheimer, Gladis
Julkaistu: (2009) -
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Tekijä: Pegoraro, Denise Bonat
Julkaistu: (2008)