Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre : legislação à la carte?
Сохранить в:
| Главный автор: | Cafrune, Marcelo Eibs |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 30 (jun./jul. 2010), p. 5-23 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica, conservação, porto alegre (rs). Conservação da natureza, aspectos políticos, porto alegre (rs). Desenvolvimento sustentável, porto alegre (rs). Direito internacional, aspectos ambientais. Planejamento urbano, porto alegre (rs). Posse da terra, porto alegre (rs). Zoneamento ambiental, porto alegre (rs). Direito ambiental, legislação, porto alegre (rs). |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103195 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
по: Moreto, Simone Santos
Опубликовано: (2008)
по: Moreto, Simone Santos
Опубликовано: (2008)
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
по: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубликовано: (2016)
по: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубликовано: (2016)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2006)
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2006)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
по: Weissheimer, Gladis
Опубликовано: (2009)
по: Weissheimer, Gladis
Опубликовано: (2009)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
по: Pegoraro, Denise Bonat
Опубликовано: (2008)
по: Pegoraro, Denise Bonat
Опубликовано: (2008)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
по: Pontes, Bianca Calçada
Опубликовано: (2012)
по: Pontes, Bianca Calçada
Опубликовано: (2012)
Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
по: Taborda, Maren Guimarães
Опубликовано: (2025)
по: Taborda, Maren Guimarães
Опубликовано: (2025)
As percepções de estudantes do ensino fundamental em relação às espécies exóticas e o efeito antrópico sobre o ambiente : uma análise com base nos pressupostos da CTSA - ciência-tecnologia-sociedade-ambiente
по: Proença, Mariana de Souza
Опубликовано: (2014)
по: Proença, Mariana de Souza
Опубликовано: (2014)
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
по: Silva, Christian Luiz da
Опубликовано: (2015)
по: Silva, Christian Luiz da
Опубликовано: (2015)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
по: Peixoto, Aline Cándano
Опубликовано: (2024)
по: Peixoto, Aline Cándano
Опубликовано: (2024)
Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
по: Santana, Stella Emery
Опубликовано: (2021)
по: Santana, Stella Emery
Опубликовано: (2021)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2012)
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2012)
Calamidade prevista
по: Rodrigues, Meghie
Опубликовано: (2024)
по: Rodrigues, Meghie
Опубликовано: (2024)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
по: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Опубликовано: (2011)
по: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Опубликовано: (2011)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
по: Nery, Cristiane da Costa
Опубликовано: (2025)
по: Nery, Cristiane da Costa
Опубликовано: (2025)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
по: Kretzmann, Renata Pozzi
Опубликовано: (2024)
по: Kretzmann, Renata Pozzi
Опубликовано: (2024)
Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
по: Silveira, Thaís Alves da
Опубликовано: (2017)
по: Silveira, Thaís Alves da
Опубликовано: (2017)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
по: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Опубликовано: (2023)
по: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Опубликовано: (2023)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
по: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Опубликовано: (2023)
по: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Опубликовано: (2023)
Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
по: Paulitsch, Nicole da Silva
Опубликовано: (2014)
по: Paulitsch, Nicole da Silva
Опубликовано: (2014)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2020)
по: Loubet, Luciano Furtado
Опубликовано: (2020)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2021)
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por quilombolas de Piratini
по: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Опубликовано: (2017)
по: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Опубликовано: (2017)
Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
по: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубликовано: (2025)
по: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубликовано: (2025)
Uma situação de estudo como estratégia de educação ambiental à abordagem da problemática dos riachos degradados em uma escola
по: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
Опубликовано: (2014)
по: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
Опубликовано: (2014)
Neonatologia e terminalidade da vida : as implicações bioéticas da relação equipe de saúde-paciente-família
по: Silva, Liliane Cristina da
Опубликовано: (2010)
по: Silva, Liliane Cristina da
Опубликовано: (2010)
Parecer
по: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубликовано: (2023)
Portos em alerta
по: Queiroz, Christina
Опубликовано: (2023)
по: Queiroz, Christina
Опубликовано: (2023)
Um pequeno mar de ideias
по: Giacomini, Charles
Опубликовано: (2017)
по: Giacomini, Charles
Опубликовано: (2017)
O laboratório de inovação na Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo - Lab PGM Urbano Ambiental e os marcos legais da transformação digital
по: Vila, Cinara de Araújo
Опубликовано: (2024)
по: Vila, Cinara de Araújo
Опубликовано: (2024)
Avaliação da eficiência da gestão ambiental e eficiência operacional de portos públicos brasileiros que exportam soja
по: Paiva, Daniele Moraes Electo de
Опубликовано: (2019)
по: Paiva, Daniele Moraes Electo de
Опубликовано: (2019)
As concepções de homem, natureza e trabalho no curso técnico em meio ambiente do Ifsul
по: Nogueira, Christiano
Опубликовано: (2017)
по: Nogueira, Christiano
Опубликовано: (2017)
Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2013)
по: Augustin, Sérgio
Опубликовано: (2013)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2017)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2017)
Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
по: Santos, Caio Floriano dos
Опубликовано: (2022)
по: Santos, Caio Floriano dos
Опубликовано: (2022)
A intersetorialidade como estratégia de fortalecimento da educação ambiental no contexto do programa de gestão social de resíduos sólidos de Novo Hamburgo
по: Goetz, Rúbia Geane
Опубликовано: (2015)
по: Goetz, Rúbia Geane
Опубликовано: (2015)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
по: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Опубликовано: (2025)
по: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Опубликовано: (2025)
Os estudos biográficos como contributo metodológico para o campo educativo-ambiental : reflexões a partir de uma experiência investigativa com famílias assentadas no Rio Grande do Sul, Brasil
по: Borges, Marcelo Gules
Опубликовано: (2011)
по: Borges, Marcelo Gules
Опубликовано: (2011)
Eficácia da participação popular em instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais
по: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Опубликовано: (2017)
по: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Опубликовано: (2017)
A produção empacada
по: Brossard, Paulo
Опубликовано: (2010)
по: Brossard, Paulo
Опубликовано: (2010)
Схожие документы
-
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
по: Moreto, Simone Santos
Опубликовано: (2008) -
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
по: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубликовано: (2016) -
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2006) -
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
по: Weissheimer, Gladis
Опубликовано: (2009) -
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
по: Pegoraro, Denise Bonat
Опубликовано: (2008)