Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre : legislação à la carte?
Збережено в:
| Автор: | Cafrune, Marcelo Eibs |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 30 (jun./jul. 2010), p. 5-23 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica, conservação, porto alegre (rs). Conservação da natureza, aspectos políticos, porto alegre (rs). Desenvolvimento sustentável, porto alegre (rs). Direito internacional, aspectos ambientais. Planejamento urbano, porto alegre (rs). Posse da terra, porto alegre (rs). Zoneamento ambiental, porto alegre (rs). Direito ambiental, legislação, porto alegre (rs). |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103195 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
за авторством: Moreto, Simone Santos
Опубліковано: (2008)
за авторством: Moreto, Simone Santos
Опубліковано: (2008)
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
за авторством: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубліковано: (2016)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
за авторством: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубліковано: (2006)
за авторством: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубліковано: (2006)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
за авторством: Weissheimer, Gladis
Опубліковано: (2009)
за авторством: Weissheimer, Gladis
Опубліковано: (2009)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
за авторством: Pegoraro, Denise Bonat
Опубліковано: (2008)
за авторством: Pegoraro, Denise Bonat
Опубліковано: (2008)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
за авторством: Pontes, Bianca Calçada
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pontes, Bianca Calçada
Опубліковано: (2012)
Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
за авторством: Taborda, Maren Guimarães
Опубліковано: (2025)
за авторством: Taborda, Maren Guimarães
Опубліковано: (2025)
As percepções de estudantes do ensino fundamental em relação às espécies exóticas e o efeito antrópico sobre o ambiente : uma análise com base nos pressupostos da CTSA - ciência-tecnologia-sociedade-ambiente
за авторством: Proença, Mariana de Souza
Опубліковано: (2014)
за авторством: Proença, Mariana de Souza
Опубліковано: (2014)
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
за авторством: Silva, Christian Luiz da
Опубліковано: (2015)
за авторством: Silva, Christian Luiz da
Опубліковано: (2015)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
за авторством: Peixoto, Aline Cándano
Опубліковано: (2024)
за авторством: Peixoto, Aline Cándano
Опубліковано: (2024)
Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
за авторством: Santana, Stella Emery
Опубліковано: (2021)
за авторством: Santana, Stella Emery
Опубліковано: (2021)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
за авторством: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубліковано: (2012)
Calamidade prevista
за авторством: Rodrigues, Meghie
Опубліковано: (2024)
за авторством: Rodrigues, Meghie
Опубліковано: (2024)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
за авторством: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Опубліковано: (2011)
за авторством: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Опубліковано: (2011)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
за авторством: Nery, Cristiane da Costa
Опубліковано: (2025)
за авторством: Nery, Cristiane da Costa
Опубліковано: (2025)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
за авторством: Kretzmann, Renata Pozzi
Опубліковано: (2024)
за авторством: Kretzmann, Renata Pozzi
Опубліковано: (2024)
Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
за авторством: Silveira, Thaís Alves da
Опубліковано: (2017)
за авторством: Silveira, Thaís Alves da
Опубліковано: (2017)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
за авторством: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Опубліковано: (2023)
за авторством: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Опубліковано: (2023)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
за авторством: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Опубліковано: (2023)
за авторством: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Опубліковано: (2023)
Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
за авторством: Paulitsch, Nicole da Silva
Опубліковано: (2014)
за авторством: Paulitsch, Nicole da Silva
Опубліковано: (2014)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
за авторством: Loubet, Luciano Furtado
Опубліковано: (2020)
за авторством: Loubet, Luciano Furtado
Опубліковано: (2020)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por quilombolas de Piratini
за авторством: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Опубліковано: (2017)
за авторством: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Опубліковано: (2017)
Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
за авторством: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубліковано: (2025)
за авторством: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубліковано: (2025)
Uma situação de estudo como estratégia de educação ambiental à abordagem da problemática dos riachos degradados em uma escola
за авторством: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
Опубліковано: (2014)
за авторством: Cavalheiro, Laísa Wociechoski
Опубліковано: (2014)
Neonatologia e terminalidade da vida : as implicações bioéticas da relação equipe de saúde-paciente-família
за авторством: Silva, Liliane Cristina da
Опубліковано: (2010)
за авторством: Silva, Liliane Cristina da
Опубліковано: (2010)
Parecer
за авторством: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубліковано: (2023)
Portos em alerta
за авторством: Queiroz, Christina
Опубліковано: (2023)
за авторством: Queiroz, Christina
Опубліковано: (2023)
Um pequeno mar de ideias
за авторством: Giacomini, Charles
Опубліковано: (2017)
за авторством: Giacomini, Charles
Опубліковано: (2017)
O laboratório de inovação na Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo - Lab PGM Urbano Ambiental e os marcos legais da transformação digital
за авторством: Vila, Cinara de Araújo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Vila, Cinara de Araújo
Опубліковано: (2024)
Avaliação da eficiência da gestão ambiental e eficiência operacional de portos públicos brasileiros que exportam soja
за авторством: Paiva, Daniele Moraes Electo de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Paiva, Daniele Moraes Electo de
Опубліковано: (2019)
As concepções de homem, natureza e trabalho no curso técnico em meio ambiente do Ifsul
за авторством: Nogueira, Christiano
Опубліковано: (2017)
за авторством: Nogueira, Christiano
Опубліковано: (2017)
Levantamento do licenciamento para supressão de árvores nas área públicas urbanas do munícipio de Caxias do Sul, RS
за авторством: Augustin, Sérgio
Опубліковано: (2013)
за авторством: Augustin, Sérgio
Опубліковано: (2013)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2017)
Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
за авторством: Santos, Caio Floriano dos
Опубліковано: (2022)
за авторством: Santos, Caio Floriano dos
Опубліковано: (2022)
A intersetorialidade como estratégia de fortalecimento da educação ambiental no contexto do programa de gestão social de resíduos sólidos de Novo Hamburgo
за авторством: Goetz, Rúbia Geane
Опубліковано: (2015)
за авторством: Goetz, Rúbia Geane
Опубліковано: (2015)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
за авторством: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Опубліковано: (2025)
за авторством: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Опубліковано: (2025)
Os estudos biográficos como contributo metodológico para o campo educativo-ambiental : reflexões a partir de uma experiência investigativa com famílias assentadas no Rio Grande do Sul, Brasil
за авторством: Borges, Marcelo Gules
Опубліковано: (2011)
за авторством: Borges, Marcelo Gules
Опубліковано: (2011)
Eficácia da participação popular em instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais
за авторством: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Опубліковано: (2017)
за авторством: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Опубліковано: (2017)
A produção empacada
за авторством: Brossard, Paulo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Brossard, Paulo
Опубліковано: (2010)
Схожі ресурси
-
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
за авторством: Moreto, Simone Santos
Опубліковано: (2008) -
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
за авторством: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Опубліковано: (2016) -
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
за авторством: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубліковано: (2006) -
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
за авторством: Weissheimer, Gladis
Опубліковано: (2009) -
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
за авторством: Pegoraro, Denise Bonat
Опубліковано: (2008)