Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 14, n. 104 (out./jan. 2012/2013), p. 731-755 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Biossegurança, brasil. Biotecnologia, brasil. Conflito aparente de normas, brasil. Produto transgênico, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-14-n-104-out-2012-jan-2013/menu-vertical/artigos/artigos.2013-01-31.6832569760 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
অনুযায়ী: Oliveira, Patrícia Simões de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Oliveira, Patrícia Simões de
প্রকাশিত: (2008)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2021)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
অনুযায়ী: Passarelli, Luciano Lopes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Passarelli, Luciano Lopes
প্রকাশিত: (2020)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
অনুযায়ী: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
প্রকাশিত: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
প্রকাশিত: (2013)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
অনুযায়ী: Moriconi, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moriconi, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2005)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2006)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
প্রকাশিত: (2018)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Steinmetz, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Steinmetz, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
অনুযায়ী: Caleiro, Manuel Munhoz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Caleiro, Manuel Munhoz
প্রকাশিত: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
অনুযায়ী: Paz, Viviane Candeia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paz, Viviane Candeia
প্রকাশিত: (2014)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
Transgênicos na lupa
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
অনুযায়ী: Moreira Filho, José Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Moreira Filho, José Roberto
প্রকাশিত: (2012)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
অনুযায়ী: De Bonis, Marcos
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: De Bonis, Marcos
প্রকাশিত: (2009)
Biossegurança e transgenia.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
অনুযায়ী: Crivelaro, Geni Maria
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Crivelaro, Geni Maria
প্রকাশিত: (2008)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
অনুযায়ী: Boff, Salete Oro
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Boff, Salete Oro
প্রকাশিত: (2004)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2007)
Transgênicos : alguns aspectos
অনুযায়ী: Viana, Flávia Batista
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Batista
প্রকাশিত: (2009)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
অনুযায়ী: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
প্রকাশিত: (2015)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
অনুযায়ী: Ávila, Charlene de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ávila, Charlene de
প্রকাশিত: (2016)
A agroindústria no sistema de biotecnologia e de inovação tecnológica
অনুযায়ী: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
প্রকাশিত: (2009)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2000)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2018)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
অনুযায়ী: Leite, Débora Silva
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Leite, Débora Silva
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
অনুযায়ী: Hartmann, Ivar Alberto Martins
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Hartmann, Ivar Alberto Martins
প্রকাশিত: (2009)