Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Gorde:
| Egile nagusia: | Pellanda, Patrícia Précoma |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 14, n. 104 (out./jan. 2012/2013), p. 731-755 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Biossegurança, brasil. Biotecnologia, brasil. Conflito aparente de normas, brasil. Produto transgênico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-14-n-104-out-2012-jan-2013/menu-vertical/artigos/artigos.2013-01-31.6832569760 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Antzeko izenburuak
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
nork: Oliveira, Patrícia Simões de
Argitaratua: (2008)
nork: Oliveira, Patrícia Simões de
Argitaratua: (2008)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2021)
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
nork: Passarelli, Luciano Lopes
Argitaratua: (2020)
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
nork: Bousfield, Rodrigo
Argitaratua: (2010)
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
nork: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Argitaratua: (2020)
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Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2004)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
nork: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
nork: Moriconi, Patrícia Rossi
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2005)
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O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2006)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
nork: Camargo, Adriana Valim
Argitaratua: (2018)
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'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
nork: Steinmetz, Wilson
Argitaratua: (2009)
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nork: Caleiro, Manuel Munhoz
Argitaratua: (2013)
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
nork: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Argitaratua: (2012)
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
nork: Souza, Júpiter Palagi de
Argitaratua: (2016)
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Transgênicos na lupa
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Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
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Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
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Biossegurança e transgenia.
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Argitaratua: (2008)
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Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
nork: Ceolin, Lisianne Sabedra
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
nork: Oliveira, Celso
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Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
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Transgênicos : alguns aspectos
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Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
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Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
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Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
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