Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 14, n. 104 (out./jan. 2012/2013), p. 731-755 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Biossegurança, brasil. Biotecnologia, brasil. Conflito aparente de normas, brasil. Produto transgênico, aspectos constitucionais, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-14-n-104-out-2012-jan-2013/menu-vertical/artigos/artigos.2013-01-31.6832569760 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
समान संसाधन
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
द्वारा: Oliveira, Patrícia Simões de
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Oliveira, Patrícia Simões de
प्रकाशित: (2008)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
द्वारा: Maffra, Marcelo Azevedo
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Maffra, Marcelo Azevedo
प्रकाशित: (2021)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
द्वारा: Passarelli, Luciano Lopes
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Passarelli, Luciano Lopes
प्रकाशित: (2020)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
द्वारा: Bousfield, Rodrigo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Bousfield, Rodrigo
प्रकाशित: (2010)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
द्वारा: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
प्रकाशित: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
द्वारा: Lehfeld, Lucas de Souza
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Lehfeld, Lucas de Souza
प्रकाशित: (2004)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
द्वारा: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
प्रकाशित: (2013)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
द्वारा: Moriconi, Patrícia Rossi
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Moriconi, Patrícia Rossi
प्रकाशित: (2013)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
द्वारा: Dolabella, Rodrigo H. C
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Dolabella, Rodrigo H. C
प्रकाशित: (2005)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
द्वारा: Dolabella, Rodrigo H. C
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Dolabella, Rodrigo H. C
प्रकाशित: (2006)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
द्वारा: Camargo, Adriana Valim
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Camargo, Adriana Valim
प्रकाशित: (2018)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
द्वारा: Steinmetz, Wilson
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Steinmetz, Wilson
प्रकाशित: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
द्वारा: Caleiro, Manuel Munhoz
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Caleiro, Manuel Munhoz
प्रकाशित: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
द्वारा: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
प्रकाशित: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
द्वारा: Paz, Viviane Candeia
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Paz, Viviane Candeia
प्रकाशित: (2014)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
द्वारा: Souza, Júpiter Palagi de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Souza, Júpiter Palagi de
प्रकाशित: (2016)
Transgênicos na lupa
द्वारा: Marques, Fabrício
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Marques, Fabrício
प्रकाशित: (2021)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
द्वारा: Fonseca, Paulo F. C
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Fonseca, Paulo F. C
प्रकाशित: (2019)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
द्वारा: Moreira Filho, José Roberto
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Moreira Filho, José Roberto
प्रकाशित: (2012)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
द्वारा: De Bonis, Marcos
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: De Bonis, Marcos
प्रकाशित: (2009)
Biossegurança e transgenia.
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
द्वारा: Crivelaro, Geni Maria
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Crivelaro, Geni Maria
प्रकाशित: (2008)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
द्वारा: Bertoldi, Márcia Rodrigues
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Bertoldi, Márcia Rodrigues
प्रकाशित: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
द्वारा: Padilha, Leandro Antônio
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Padilha, Leandro Antônio
प्रकाशित: (2020)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
द्वारा: Ferreira, Heline Sivini
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Ferreira, Heline Sivini
प्रकाशित: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
द्वारा: Ceolin, Lisianne Sabedra
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Ceolin, Lisianne Sabedra
प्रकाशित: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
द्वारा: Oliveira, Celso
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Oliveira, Celso
प्रकाशित: (2004)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
द्वारा: Boff, Salete Oro
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Boff, Salete Oro
प्रकाशित: (2004)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
द्वारा: Rocha, João Carlos de Carvalho
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Rocha, João Carlos de Carvalho
प्रकाशित: (2007)
Transgênicos : alguns aspectos
द्वारा: Viana, Flávia Batista
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Viana, Flávia Batista
प्रकाशित: (2009)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
द्वारा: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
प्रकाशित: (2014)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
द्वारा: Rocha, Eduardo Gonçalves
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Rocha, Eduardo Gonçalves
प्रकाशित: (2023)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
द्वारा: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
प्रकाशित: (2015)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
द्वारा: Ávila, Charlene de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Ávila, Charlene de
प्रकाशित: (2016)
A agroindústria no sistema de biotecnologia e de inovação tecnológica
द्वारा: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
प्रकाशित: (2009)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (2000)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2001)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
द्वारा: Marques, Claudia Lima
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Marques, Claudia Lima
प्रकाशित: (2018)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
द्वारा: Leite, Débora Silva
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Leite, Débora Silva
प्रकाशित: (2013)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
द्वारा: Hartmann, Ivar Alberto Martins
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Hartmann, Ivar Alberto Martins
प्रकाशित: (2009)