Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 14, n. 104 (out./jan. 2012/2013), p. 731-755 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Biossegurança, brasil. Biotecnologia, brasil. Conflito aparente de normas, brasil. Produto transgênico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-14-n-104-out-2012-jan-2013/menu-vertical/artigos/artigos.2013-01-31.6832569760 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Նմանատիպ նյութեր
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
: Oliveira, Patrícia Simões de
Հրապարակվել է: (2008)
: Oliveira, Patrícia Simões de
Հրապարակվել է: (2008)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
: Maffra, Marcelo Azevedo
Հրապարակվել է: (2021)
: Maffra, Marcelo Azevedo
Հրապարակվել է: (2021)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
: Passarelli, Luciano Lopes
Հրապարակվել է: (2020)
: Passarelli, Luciano Lopes
Հրապարակվել է: (2020)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
: Bousfield, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Bousfield, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Հրապարակվել է: (2020)
: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Հրապարակվել է: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2004)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2004)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
: Moriconi, Patrícia Rossi
Հրապարակվել է: (2013)
: Moriconi, Patrícia Rossi
Հրապարակվել է: (2013)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2005)
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2005)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2006)
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2006)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
: Camargo, Adriana Valim
Հրապարակվել է: (2018)
: Camargo, Adriana Valim
Հրապարակվել է: (2018)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
: Steinmetz, Wilson
Հրապարակվել է: (2009)
: Steinmetz, Wilson
Հրապարակվել է: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
: Caleiro, Manuel Munhoz
Հրապարակվել է: (2013)
: Caleiro, Manuel Munhoz
Հրապարակվել է: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Հրապարակվել է: (2012)
: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Հրապարակվել է: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
: Paz, Viviane Candeia
Հրապարակվել է: (2014)
: Paz, Viviane Candeia
Հրապարակվել է: (2014)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2016)
Transgênicos na lupa
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2021)
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2021)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
: Fonseca, Paulo F. C
Հրապարակվել է: (2019)
: Fonseca, Paulo F. C
Հրապարակվել է: (2019)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
: Moreira Filho, José Roberto
Հրապարակվել է: (2012)
: Moreira Filho, José Roberto
Հրապարակվել է: (2012)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
: De Bonis, Marcos
Հրապարակվել է: (2009)
: De Bonis, Marcos
Հրապարակվել է: (2009)
Biossegurança e transgenia.
: Brasil
Հրապարակվել է: (2011)
: Brasil
Հրապարակվել է: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
: Crivelaro, Geni Maria
Հրապարակվել է: (2008)
: Crivelaro, Geni Maria
Հրապարակվել է: (2008)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Հրապարակվել է: (2005)
: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Հրապարակվել է: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
: Ceolin, Lisianne Sabedra
Հրապարակվել է: (2015)
: Ceolin, Lisianne Sabedra
Հրապարակվել է: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
: Oliveira, Celso
Հրապարակվել է: (2004)
: Oliveira, Celso
Հրապարակվել է: (2004)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
: Boff, Salete Oro
Հրապարակվել է: (2004)
: Boff, Salete Oro
Հրապարակվել է: (2004)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
: Rocha, João Carlos de Carvalho
Հրապարակվել է: (2007)
: Rocha, João Carlos de Carvalho
Հրապարակվել է: (2007)
Transgênicos : alguns aspectos
: Viana, Flávia Batista
Հրապարակվել է: (2009)
: Viana, Flávia Batista
Հրապարակվել է: (2009)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Հրապարակվել է: (2014)
: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Հրապարակվել է: (2014)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
: Rocha, Eduardo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2023)
: Rocha, Eduardo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2023)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Հրապարակվել է: (2015)
: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Հրապարակվել է: (2015)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
: Ávila, Charlene de
Հրապարակվել է: (2016)
: Ávila, Charlene de
Հրապարակվել է: (2016)
A agroindústria no sistema de biotecnologia e de inovação tecnológica
: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
Հրապարակվել է: (2009)
: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
Հրապարակվել է: (2009)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2000)
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (2000)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2001)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2001)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
: Marques, Claudia Lima
Հրապարակվել է: (2018)
: Marques, Claudia Lima
Հրապարակվել է: (2018)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
: Leite, Débora Silva
Հրապարակվել է: (2013)
: Leite, Débora Silva
Հրապարակվել է: (2013)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Հրապարակվել է: (2009)
: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Հրապարակվել է: (2009)