Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Pellanda, Patrícia Précoma |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 14, n. 104 (out./jan. 2012/2013), p. 731-755 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Biossegurança, brasil. Biotecnologia, brasil. Conflito aparente de normas, brasil. Produto transgênico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-14-n-104-out-2012-jan-2013/menu-vertical/artigos/artigos.2013-01-31.6832569760 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ижил төстэй зүйлс
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
Хэвлэсэн: (2008)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2021)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Хэвлэсэн: (2013)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2005)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
-н: Steinmetz, Wilson
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Steinmetz, Wilson
Хэвлэсэн: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Хэвлэсэн: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
Transgênicos na lupa
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
-н: Fonseca, Paulo F. C
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fonseca, Paulo F. C
Хэвлэсэн: (2019)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
-н: Moreira Filho, José Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Moreira Filho, José Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
-н: De Bonis, Marcos
Хэвлэсэн: (2009)
-н: De Bonis, Marcos
Хэвлэсэн: (2009)
Biossegurança e transgenia.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
-н: Crivelaro, Geni Maria
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Crivelaro, Geni Maria
Хэвлэсэн: (2008)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2004)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
-н: Rocha, João Carlos de Carvalho
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Rocha, João Carlos de Carvalho
Хэвлэсэн: (2007)
Transgênicos : alguns aspectos
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
-н: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Хэвлэсэн: (2014)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2023)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
-н: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
-н: Ávila, Charlene de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Ávila, Charlene de
Хэвлэсэн: (2016)
A agroindústria no sistema de biotecnologia e de inovação tecnológica
-н: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
Хэвлэсэн: (2009)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2000)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2001)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
-н: Leite, Débora Silva
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Leite, Débora Silva
Хэвлэсэн: (2013)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
-н: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Хэвлэсэн: (2009)
Ижил төстэй зүйлс
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