Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Сохранить в:
| Главный автор: | Pellanda, Patrícia Précoma |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica da Presidência Vol. 14, n. 104 (out./jan. 2012/2013), p. 731-755 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Biossegurança, brasil. Biotecnologia, brasil. Conflito aparente de normas, brasil. Produto transgênico, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online-ссылка: | https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-14-n-104-out-2012-jan-2013/menu-vertical/artigos/artigos.2013-01-31.6832569760 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Схожие документы
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
по: Oliveira, Patrícia Simões de
Опубликовано: (2008)
по: Oliveira, Patrícia Simões de
Опубликовано: (2008)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2021)
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2021)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
по: Passarelli, Luciano Lopes
Опубликовано: (2020)
по: Passarelli, Luciano Lopes
Опубликовано: (2020)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2010)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
по: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Опубликовано: (2020)
по: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Опубликовано: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2004)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2004)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
по: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Опубликовано: (2013)
по: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Опубликовано: (2013)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
по: Moriconi, Patrícia Rossi
Опубликовано: (2013)
по: Moriconi, Patrícia Rossi
Опубликовано: (2013)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
по: Dolabella, Rodrigo H. C
Опубликовано: (2005)
по: Dolabella, Rodrigo H. C
Опубликовано: (2005)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
по: Dolabella, Rodrigo H. C
Опубликовано: (2006)
по: Dolabella, Rodrigo H. C
Опубликовано: (2006)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
по: Camargo, Adriana Valim
Опубликовано: (2018)
по: Camargo, Adriana Valim
Опубликовано: (2018)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
по: Steinmetz, Wilson
Опубликовано: (2009)
по: Steinmetz, Wilson
Опубликовано: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
по: Caleiro, Manuel Munhoz
Опубликовано: (2013)
по: Caleiro, Manuel Munhoz
Опубликовано: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
по: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Опубликовано: (2012)
по: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Опубликовано: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
по: Paz, Viviane Candeia
Опубликовано: (2014)
по: Paz, Viviane Candeia
Опубликовано: (2014)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
по: Souza, Júpiter Palagi de
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Júpiter Palagi de
Опубликовано: (2016)
Transgênicos na lupa
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2021)
по: Marques, Fabrício
Опубликовано: (2021)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
по: Fonseca, Paulo F. C
Опубликовано: (2019)
по: Fonseca, Paulo F. C
Опубликовано: (2019)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
по: Moreira Filho, José Roberto
Опубликовано: (2012)
по: Moreira Filho, José Roberto
Опубликовано: (2012)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
по: De Bonis, Marcos
Опубликовано: (2009)
по: De Bonis, Marcos
Опубликовано: (2009)
Biossegurança e transgenia.
по: Brasil
Опубликовано: (2011)
по: Brasil
Опубликовано: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
по: Crivelaro, Geni Maria
Опубликовано: (2008)
по: Crivelaro, Geni Maria
Опубликовано: (2008)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
по: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Опубликовано: (2005)
по: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Опубликовано: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
по: Padilha, Leandro Antônio
Опубликовано: (2020)
по: Padilha, Leandro Antônio
Опубликовано: (2020)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
по: Ferreira, Heline Sivini
Опубликовано: (2008)
по: Ferreira, Heline Sivini
Опубликовано: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
по: Ceolin, Lisianne Sabedra
Опубликовано: (2015)
по: Ceolin, Lisianne Sabedra
Опубликовано: (2015)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
по: Oliveira, Celso
Опубликовано: (2004)
по: Oliveira, Celso
Опубликовано: (2004)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
по: Boff, Salete Oro
Опубликовано: (2004)
по: Boff, Salete Oro
Опубликовано: (2004)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
по: Rocha, João Carlos de Carvalho
Опубликовано: (2007)
по: Rocha, João Carlos de Carvalho
Опубликовано: (2007)
Transgênicos : alguns aspectos
по: Viana, Flávia Batista
Опубликовано: (2009)
по: Viana, Flávia Batista
Опубликовано: (2009)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
по: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Опубликовано: (2014)
по: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Опубликовано: (2014)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2023)
по: Rocha, Eduardo Gonçalves
Опубликовано: (2023)
Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
по: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Опубликовано: (2015)
по: Rodrigues, Daniela Koyama Artilha
Опубликовано: (2015)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
по: Ávila, Charlene de
Опубликовано: (2016)
по: Ávila, Charlene de
Опубликовано: (2016)
A agroindústria no sistema de biotecnologia e de inovação tecnológica
по: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
Опубликовано: (2009)
по: Silveira, José Maria Ferreira Jardim da
Опубликовано: (2009)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2000)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2000)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2001)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2018)
по: Marques, Claudia Lima
Опубликовано: (2018)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
по: Leite, Débora Silva
Опубликовано: (2013)
по: Leite, Débora Silva
Опубликовано: (2013)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
по: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Опубликовано: (2009)
по: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Опубликовано: (2009)
Схожие документы
-
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
по: Oliveira, Patrícia Simões de
Опубликовано: (2008) -
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
по: Maffra, Marcelo Azevedo
Опубликовано: (2021) -
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
по: Passarelli, Luciano Lopes
Опубликовано: (2020) -
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2010) -
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
по: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Опубликовано: (2020)