Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Saved in:
| Main Author: | Bezerra, Mário de Quesado Miranda |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 27, n. 119 (set./out. 2018), p. 167-183 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Boa fé, brasil. Direito à informação, brasil. Produto transgênico, brasil. Transparência, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126892 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Kunisawa, Viviane Yumy M
Published: (2005)
by: Kunisawa, Viviane Yumy M
Published: (2005)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
by: Lima, Laís Miranda
Published: (2022)
by: Lima, Laís Miranda
Published: (2022)
ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
by: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Published: (2023)
by: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Published: (2023)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
by: Crivellari, Júlio César Teixeira
Published: (2012)
by: Crivellari, Júlio César Teixeira
Published: (2012)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
by: Dal Bosco, Maria Goretti
Published: (2019)
by: Dal Bosco, Maria Goretti
Published: (2019)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2019)
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2019)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
by: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Published: (2016)
by: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Published: (2016)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2023)
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2023)
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
by: Sá, Priscila Zeni de
Published: (2023)
by: Sá, Priscila Zeni de
Published: (2023)
Alimentos transgênicos
by: Teixeira, Luciano Custódio
Published: (2011)
by: Teixeira, Luciano Custódio
Published: (2011)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Nery Junior, Nelson
Published: (2002)
by: Nery Junior, Nelson
Published: (2002)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2016)
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2016)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
by: Barbosa, Ingrid de Lima
Published: (2017)
by: Barbosa, Ingrid de Lima
Published: (2017)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
by: Camargo, Adriana Valim
Published: (2018)
by: Camargo, Adriana Valim
Published: (2018)
Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
by: Queiroz, Alexandre Bossi
Published: (2021)
by: Queiroz, Alexandre Bossi
Published: (2021)
As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
by: Scaquetti, Sonia Cristina
Published: (2014)
by: Scaquetti, Sonia Cristina
Published: (2014)
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
by: Gomes, Marcelo Barros
Published: (2016)
by: Gomes, Marcelo Barros
Published: (2016)
Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
by: Muniz, Veyzon Campos
Published: (2019)
by: Muniz, Veyzon Campos
Published: (2019)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
by: Suzuki, Jorge Brunetti
Published: (2017)
by: Suzuki, Jorge Brunetti
Published: (2017)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2025)
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2025)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
by: Caleiro, Manuel Munhoz
Published: (2013)
by: Caleiro, Manuel Munhoz
Published: (2013)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2014)
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2014)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2017)
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2017)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
by: Messias, Marcos Perez
Published: (2009)
by: Messias, Marcos Perez
Published: (2009)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2007)
by: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Published: (2007)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
by: May, Yduan de Oliveira
Published: (2017)
by: May, Yduan de Oliveira
Published: (2017)
Transgênicos na lupa
by: Marques, Fabrício
Published: (2021)
by: Marques, Fabrício
Published: (2021)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
by: Pozzetti, Valmir César
Published: (2020)
by: Pozzetti, Valmir César
Published: (2020)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2003)
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2003)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
by: Gewehr, Mathias Felipe
Published: (2007)
by: Gewehr, Mathias Felipe
Published: (2007)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
by: Paz, Viviane Candeia
Published: (2014)
by: Paz, Viviane Candeia
Published: (2014)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
by: Azevedo, Alvaro Villaça
Published: (1995)
by: Azevedo, Alvaro Villaça
Published: (1995)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
by: Souza, Marcos da Cunha e
Published: (2014)
by: Souza, Marcos da Cunha e
Published: (2014)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
by: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Published: (2023)
by: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Published: (2023)
Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
by: Momma, Alberto Nobuoki
Published: (1999)
by: Momma, Alberto Nobuoki
Published: (1999)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
by: Oliveira, Celso
Published: (2004)
by: Oliveira, Celso
Published: (2004)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
by: Prudente, Antônio Souza
Published: (2004)
by: Prudente, Antônio Souza
Published: (2004)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
by: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Published: (2013)
by: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Published: (2013)
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
by: Castro, Matheus Felipe de
Published: (2018)
by: Castro, Matheus Felipe de
Published: (2018)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
by: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Published: (2020)
by: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Published: (2020)
Similar Items
-
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Kunisawa, Viviane Yumy M
Published: (2005) -
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
by: Lima, Laís Miranda
Published: (2022) -
ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
by: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Published: (2023) -
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
by: Crivellari, Júlio César Teixeira
Published: (2012) -
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
by: Dal Bosco, Maria Goretti
Published: (2019)