Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Saved in:
| Hovedforfatter: | Bezerra, Mário de Quesado Miranda |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 27, n. 119 (set./out. 2018), p. 167-183 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Boa fé, brasil. Direito à informação, brasil. Produto transgênico, brasil. Transparência, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126892 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005)
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
af: Lima, Laís Miranda
Udgivet: (2022)
af: Lima, Laís Miranda
Udgivet: (2022)
ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
af: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Udgivet: (2023)
af: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Udgivet: (2023)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
af: Crivellari, Júlio César Teixeira
Udgivet: (2012)
af: Crivellari, Júlio César Teixeira
Udgivet: (2012)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2019)
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2019)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
af: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Udgivet: (2016)
af: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Udgivet: (2016)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2023)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2023)
Alimentos transgênicos
af: Teixeira, Luciano Custódio
Udgivet: (2011)
af: Teixeira, Luciano Custódio
Udgivet: (2011)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (2002)
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (2002)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2016)
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2016)
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
af: Sá, Priscila Zeni de
Udgivet: (2023)
af: Sá, Priscila Zeni de
Udgivet: (2023)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
af: Barbosa, Ingrid de Lima
Udgivet: (2017)
af: Barbosa, Ingrid de Lima
Udgivet: (2017)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
af: Camargo, Adriana Valim
Udgivet: (2018)
af: Camargo, Adriana Valim
Udgivet: (2018)
Accountability e transparência na administração pública no Brasil e o ODS 16 : desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras
af: Queiroz, Alexandre Bossi
Udgivet: (2021)
af: Queiroz, Alexandre Bossi
Udgivet: (2021)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
af: Suzuki, Jorge Brunetti
Udgivet: (2017)
af: Suzuki, Jorge Brunetti
Udgivet: (2017)
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
af: Gomes, Marcelo Barros
Udgivet: (2016)
af: Gomes, Marcelo Barros
Udgivet: (2016)
As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
af: Scaquetti, Sonia Cristina
Udgivet: (2014)
af: Scaquetti, Sonia Cristina
Udgivet: (2014)
Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
af: Muniz, Veyzon Campos
Udgivet: (2019)
af: Muniz, Veyzon Campos
Udgivet: (2019)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2025)
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2025)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
af: Caleiro, Manuel Munhoz
Udgivet: (2013)
af: Caleiro, Manuel Munhoz
Udgivet: (2013)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2007)
af: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Udgivet: (2007)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2014)
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2014)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
af: Messias, Marcos Perez
Udgivet: (2009)
af: Messias, Marcos Perez
Udgivet: (2009)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
af: May, Yduan de Oliveira
Udgivet: (2017)
af: May, Yduan de Oliveira
Udgivet: (2017)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2017)
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2017)
Transgênicos na lupa
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2021)
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2021)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2003)
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2003)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
af: Paz, Viviane Candeia
Udgivet: (2014)
af: Paz, Viviane Candeia
Udgivet: (2014)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2007)
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2007)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
af: Souza, Marcos da Cunha e
Udgivet: (2014)
af: Souza, Marcos da Cunha e
Udgivet: (2014)
Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
af: Momma, Alberto Nobuoki
Udgivet: (1999)
af: Momma, Alberto Nobuoki
Udgivet: (1999)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
af: Pozzetti, Valmir César
Udgivet: (2020)
af: Pozzetti, Valmir César
Udgivet: (2020)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2004)
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2004)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
af: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Udgivet: (2023)
af: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Udgivet: (2023)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
af: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Udgivet: (2020)
af: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Udgivet: (2020)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
af: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Udgivet: (2013)
af: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Udgivet: (2013)
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
af: Castro, Matheus Felipe de
Udgivet: (2018)
af: Castro, Matheus Felipe de
Udgivet: (2018)
Transgênicos : alguns aspectos
af: Viana, Flávia Batista
Udgivet: (2009)
af: Viana, Flávia Batista
Udgivet: (2009)
Lignende værker
-
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005) -
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
af: Lima, Laís Miranda
Udgivet: (2022) -
ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
af: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Udgivet: (2023) -
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
af: Crivellari, Júlio César Teixeira
Udgivet: (2012) -
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)