Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 27, n. 119 (set./out. 2018), p. 167-183 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Boa fé, brasil. Direito à informação, brasil. Produto transgênico, brasil. Transparência, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126892 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
Хэвлэсэн: (2005)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2022)
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ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG
-н: Biazi, João Pedro de Oliveira de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
-н: Crivellari, Júlio César Teixeira
Хэвлэсэн: (2012)
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
-н: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
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Alimentos transgênicos
-н: Teixeira, Luciano Custódio
Хэвлэсэн: (2011)
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Sá, Priscila Zeni de
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Barbosa, Ingrid de Lima
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Camargo, Adriana Valim
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-н: Queiroz, Alexandre Bossi
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-н: Suzuki, Jorge Brunetti
Хэвлэсэн: (2017)
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Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
-н: Gomes, Marcelo Barros
Хэвлэсэн: (2016)
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As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
-н: Scaquetti, Sonia Cristina
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-н: Muniz, Veyzon Campos
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Jambor, Daniela Guarita
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Messias, Marcos Perez
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: May, Yduan de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2017)
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Transgênicos na lupa
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Freitas Filho, Roberto
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2007)
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
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Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio
-н: Momma, Alberto Nobuoki
Хэвлэсэн: (1999)
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O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2020)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
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A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Хэвлэсэн: (2013)
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A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
-н: Castro, Matheus Felipe de
Хэвлэсэн: (2018)
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Transgênicos : alguns aspectos
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Хэвлэсэн: (2009)
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