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O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços

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Bibliographic Details
Main Author: Viana, Flávia Maria de Abreu
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 165-194
Ano:2022
Assuntos:Demarcação de terras, brasil.
Pluralismo cultural, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Quilombola, brasil.
Terras indígenas, proteção, brasil.
Violação dos direitos humanos, decisão judicial, brasil.
Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168578
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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