A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 20, n. 103 (mar./abr. 2012), p. 133-155 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Meio ambiente, impostos, brasil. Política urbana, aspectos ambientais, legislação, brasil. Política urbana, brasil. Urbanização, aspectos constitucionais, brasil. Progressividade do imposto, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80769 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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