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A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Redin, Giuliana
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 14, n. 56 (jul./set. 2006), p. 251-271
Ano:	2006
Assuntos:	Jus cogens. Norma jurídica internacional. Proteção ambiental. Relações internacionais. Sistema judiciário. Direito internacional público.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86836
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
Autor: Poesche, Jürgen
Vydáno: (2022)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Autor: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Vydáno: (2021)

The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
Autor: Santos, Letícia Britto dos
Vydáno: (2018)

UNews : Brasil.
Autor: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
Vydáno: (2000)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2024)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Autor: Neves, Rafaela Teixeira
Vydáno: (2015)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
Autor: Mattioli, Maria Cristina
Vydáno: (2003)

Guerra Fria na Região Amazônica : um estudo da Missão Venturini ao Suriname (1983)
Autor: Avila, Carlos Federico Domínguez
Vydáno: (2011)

O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
Autor: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Vydáno: (2007)

CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
Autor: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Vydáno: (2024)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2025)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2023)

A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Autor: Souza, Silvano Denega
Vydáno: (2022)

Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
Autor: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Vydáno: (2015)

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Autor: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Vydáno: (2012)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Autor: Macedo, Marcus Vinicius
Vydáno: (2008)

Brasil e o sistema das Nações Unidas : desafios e oportunidades na governança global
Autor: Rocha, Rafael Assumpção
Vydáno: (2017)

A autodeterminação do Saara Ocidental e o antagonismo das agendas de descolonização, direitos humanos e desenvolvimento sustentável da ONU: a execução do projeto Foum El Oued e os interesses do Marrocos e da Siemens
Autor: Almeida, Mariana Martins
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"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
Autor: Hannun, Rubens
Vydáno: (2020)

Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
Autor: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
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A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Autor: Caubet, Christian Guy
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A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
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Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
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O trabalho forçado e o trabalho infantil : ameaças ao desenvolvimento sustentável
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Modernidade vs proteção do planeta
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
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Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
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O diálogo dos tribunais regionais em direito internacional: : possibilidades de expansão dos direitos humanos, pluralismo e o direito ao desenvolvimento
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Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
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A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
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