A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Redin, Giuliana |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 14, n. 56 (jul./set. 2006), p. 251-271 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Jus cogens. Norma jurídica internacional. Proteção ambiental. Relações internacionais. Sistema judiciário. Direito internacional público. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86836 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
von: Poesche, Jürgen
Veröffentlicht: (2022)
von: Poesche, Jürgen
Veröffentlicht: (2022)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
von: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Veröffentlicht: (2021)
von: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Veröffentlicht: (2021)
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
von: Santos, Letícia Britto dos
Veröffentlicht: (2018)
von: Santos, Letícia Britto dos
Veröffentlicht: (2018)
UNews : Brasil.
von: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
Veröffentlicht: (2000)
von: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
Veröffentlicht: (2000)
Curso de direito internacional público
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2024)
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2024)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
von: Neves, Rafaela Teixeira
Veröffentlicht: (2015)
von: Neves, Rafaela Teixeira
Veröffentlicht: (2015)
Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
von: Mattioli, Maria Cristina
Veröffentlicht: (2003)
von: Mattioli, Maria Cristina
Veröffentlicht: (2003)
Guerra Fria na Região Amazônica : um estudo da Missão Venturini ao Suriname (1983)
von: Avila, Carlos Federico Domínguez
Veröffentlicht: (2011)
von: Avila, Carlos Federico Domínguez
Veröffentlicht: (2011)
O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
von: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Veröffentlicht: (2007)
von: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Veröffentlicht: (2007)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
von: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Veröffentlicht: (2024)
von: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Veröffentlicht: (2024)
Curso de direito internacional público
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2025)
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2025)
Curso de direito internacional público
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2023)
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2023)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
von: Souza, Silvano Denega
Veröffentlicht: (2022)
von: Souza, Silvano Denega
Veröffentlicht: (2022)
Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
von: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Veröffentlicht: (2015)
von: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Veröffentlicht: (2015)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
von: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Veröffentlicht: (2012)
von: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Veröffentlicht: (2012)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
von: Macedo, Marcus Vinicius
Veröffentlicht: (2008)
von: Macedo, Marcus Vinicius
Veröffentlicht: (2008)
Brasil e o sistema das Nações Unidas : desafios e oportunidades na governança global
von: Rocha, Rafael Assumpção
Veröffentlicht: (2017)
von: Rocha, Rafael Assumpção
Veröffentlicht: (2017)
A autodeterminação do Saara Ocidental e o antagonismo das agendas de descolonização, direitos humanos e desenvolvimento sustentável da ONU: a execução do projeto Foum El Oued e os interesses do Marrocos e da Siemens
von: Almeida, Mariana Martins
Veröffentlicht: (2018)
von: Almeida, Mariana Martins
Veröffentlicht: (2018)
"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
von: Hannun, Rubens
Veröffentlicht: (2020)
von: Hannun, Rubens
Veröffentlicht: (2020)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
von: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Veröffentlicht: (2005)
von: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Veröffentlicht: (2005)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
von: Caubet, Christian Guy
Veröffentlicht: (1999)
von: Caubet, Christian Guy
Veröffentlicht: (1999)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2005)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2005)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
von: Rei, Fernando
Veröffentlicht: (2017)
von: Rei, Fernando
Veröffentlicht: (2017)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
von: Carapiá, Augusto Pascholatti
Veröffentlicht: (2021)
von: Carapiá, Augusto Pascholatti
Veröffentlicht: (2021)
Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
von: Teodoro, Fabiana Cristina
Veröffentlicht: (2016)
von: Teodoro, Fabiana Cristina
Veröffentlicht: (2016)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
von: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Veröffentlicht: (2017)
von: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Veröffentlicht: (2017)
O trabalho forçado e o trabalho infantil : ameaças ao desenvolvimento sustentável
von: Koroma, Abdul
Veröffentlicht: (2010)
von: Koroma, Abdul
Veröffentlicht: (2010)
Modernidade vs proteção do planeta
von: Alcantara, Maria Adriane de
Veröffentlicht: (2023)
von: Alcantara, Maria Adriane de
Veröffentlicht: (2023)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
von: Felix, Adriano da Silva
Veröffentlicht: (2015)
von: Felix, Adriano da Silva
Veröffentlicht: (2015)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
von: Bastos, Matheus Silva
Veröffentlicht: (2022)
von: Bastos, Matheus Silva
Veröffentlicht: (2022)
Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
von: Vieira, Gabriely Vivian
Veröffentlicht: (2024)
von: Vieira, Gabriely Vivian
Veröffentlicht: (2024)
O diálogo dos tribunais regionais em direito internacional: : possibilidades de expansão dos direitos humanos, pluralismo e o direito ao desenvolvimento
von: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Veröffentlicht: (2018)
von: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Veröffentlicht: (2018)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
von: Guimarães, Luiz Ricardo
Veröffentlicht: (2007)
von: Guimarães, Luiz Ricardo
Veröffentlicht: (2007)
Europa e América Latina : a convergência necessária
von: Vasconcelos, Álvaro
Veröffentlicht: (2024)
von: Vasconcelos, Álvaro
Veröffentlicht: (2024)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
von: Barros, Thiago Carvalho
Veröffentlicht: (2019)
von: Barros, Thiago Carvalho
Veröffentlicht: (2019)
O Brasil queimado no mundo
von: Mendes, Jaqueline
Veröffentlicht: (2020)
von: Mendes, Jaqueline
Veröffentlicht: (2020)
O direito internacional ambiental como sistema complexo : características, metodologias e instrumentos de análise
von: Maciel, Marcela Albuquerque
Veröffentlicht: (2016)
von: Maciel, Marcela Albuquerque
Veröffentlicht: (2016)
Retaliação Ambiental
von: Vilargada, Vicente
Veröffentlicht: (2020)
von: Vilargada, Vicente
Veröffentlicht: (2020)
O Acordo de Paris : um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas
von: França, Flaviano Gomes de
Veröffentlicht: (2017)
von: França, Flaviano Gomes de
Veröffentlicht: (2017)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
von: Miranda, Natasha Martins do Valle
Veröffentlicht: (2009)
von: Miranda, Natasha Martins do Valle
Veröffentlicht: (2009)
Ähnliche Einträge
-
Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
von: Poesche, Jürgen
Veröffentlicht: (2022) -
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
von: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Veröffentlicht: (2021) -
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
von: Santos, Letícia Britto dos
Veröffentlicht: (2018) -
UNews : Brasil.
von: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
Veröffentlicht: (2000) -
Curso de direito internacional público
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2024)