A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 14, n. 56 (jul./set. 2006), p. 251-271 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Jus cogens. Norma jurídica internacional. Proteção ambiental. Relações internacionais. Sistema judiciário. Direito internacional público. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86836 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
: Poesche, Jürgen
Հրապարակվել է: (2022)
: Poesche, Jürgen
Հրապարակվել է: (2022)
As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Հրապարակվել է: (2021)
: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Հրապարակվել է: (2021)
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
: Santos, Letícia Britto dos
Հրապարակվել է: (2018)
: Santos, Letícia Britto dos
Հրապարակվել է: (2018)
UNews : Brasil.
: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
Հրապարակվել է: (2000)
: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
Հրապարակվել է: (2000)
Curso de direito internacional público
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2024)
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2024)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
: Neves, Rafaela Teixeira
Հրապարակվել է: (2015)
: Neves, Rafaela Teixeira
Հրապարակվել է: (2015)
Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
: Mattioli, Maria Cristina
Հրապարակվել է: (2003)
: Mattioli, Maria Cristina
Հրապարակվել է: (2003)
Guerra Fria na Região Amazônica : um estudo da Missão Venturini ao Suriname (1983)
: Avila, Carlos Federico Domínguez
Հրապարակվել է: (2011)
: Avila, Carlos Federico Domínguez
Հրապարակվել է: (2011)
O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Հրապարակվել է: (2007)
: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Հրապարակվել է: (2007)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Հրապարակվել է: (2024)
: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Հրապարակվել է: (2024)
Curso de direito internacional público
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2025)
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2025)
Curso de direito internacional público
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2023)
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2023)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
: Souza, Silvano Denega
Հրապարակվել է: (2022)
: Souza, Silvano Denega
Հրապարակվել է: (2022)
Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Հրապարակվել է: (2015)
: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Հրապարակվել է: (2015)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Հրապարակվել է: (2012)
: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Հրապարակվել է: (2012)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
: Macedo, Marcus Vinicius
Հրապարակվել է: (2008)
: Macedo, Marcus Vinicius
Հրապարակվել է: (2008)
Brasil e o sistema das Nações Unidas : desafios e oportunidades na governança global
: Rocha, Rafael Assumpção
Հրապարակվել է: (2017)
: Rocha, Rafael Assumpção
Հրապարակվել է: (2017)
A autodeterminação do Saara Ocidental e o antagonismo das agendas de descolonização, direitos humanos e desenvolvimento sustentável da ONU: a execução do projeto Foum El Oued e os interesses do Marrocos e da Siemens
: Almeida, Mariana Martins
Հրապարակվել է: (2018)
: Almeida, Mariana Martins
Հրապարակվել է: (2018)
"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
: Hannun, Rubens
Հրապարակվել է: (2020)
: Hannun, Rubens
Հրապարակվել է: (2020)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Հրապարակվել է: (2005)
: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Հրապարակվել է: (2005)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
: Caubet, Christian Guy
Հրապարակվել է: (1999)
: Caubet, Christian Guy
Հրապարակվել է: (1999)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2005)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2005)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
: Rei, Fernando
Հրապարակվել է: (2017)
: Rei, Fernando
Հրապարակվել է: (2017)
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
: Carapiá, Augusto Pascholatti
Հրապարակվել է: (2021)
: Carapiá, Augusto Pascholatti
Հրապարակվել է: (2021)
Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
: Teodoro, Fabiana Cristina
Հրապարակվել է: (2016)
: Teodoro, Fabiana Cristina
Հրապարակվել է: (2016)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Հրապարակվել է: (2017)
: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Հրապարակվել է: (2017)
O trabalho forçado e o trabalho infantil : ameaças ao desenvolvimento sustentável
: Koroma, Abdul
Հրապարակվել է: (2010)
: Koroma, Abdul
Հրապարակվել է: (2010)
Modernidade vs proteção do planeta
: Alcantara, Maria Adriane de
Հրապարակվել է: (2023)
: Alcantara, Maria Adriane de
Հրապարակվել է: (2023)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
: Felix, Adriano da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Felix, Adriano da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
: Bastos, Matheus Silva
Հրապարակվել է: (2022)
: Bastos, Matheus Silva
Հրապարակվել է: (2022)
Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
: Vieira, Gabriely Vivian
Հրապարակվել է: (2024)
: Vieira, Gabriely Vivian
Հրապարակվել է: (2024)
O diálogo dos tribunais regionais em direito internacional: : possibilidades de expansão dos direitos humanos, pluralismo e o direito ao desenvolvimento
: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Հրապարակվել է: (2018)
: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Հրապարակվել է: (2018)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
: Guimarães, Luiz Ricardo
Հրապարակվել է: (2007)
: Guimarães, Luiz Ricardo
Հրապարակվել է: (2007)
Europa e América Latina : a convergência necessária
: Vasconcelos, Álvaro
Հրապարակվել է: (2024)
: Vasconcelos, Álvaro
Հրապարակվել է: (2024)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
: Barros, Thiago Carvalho
Հրապարակվել է: (2019)
: Barros, Thiago Carvalho
Հրապարակվել է: (2019)
O Brasil queimado no mundo
: Mendes, Jaqueline
Հրապարակվել է: (2020)
: Mendes, Jaqueline
Հրապարակվել է: (2020)
O direito internacional ambiental como sistema complexo : características, metodologias e instrumentos de análise
: Maciel, Marcela Albuquerque
Հրապարակվել է: (2016)
: Maciel, Marcela Albuquerque
Հրապարակվել է: (2016)
Retaliação Ambiental
: Vilargada, Vicente
Հրապարակվել է: (2020)
: Vilargada, Vicente
Հրապարակվել է: (2020)
O Acordo de Paris : um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas
: França, Flaviano Gomes de
Հրապարակվել է: (2017)
: França, Flaviano Gomes de
Հրապարակվել է: (2017)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
: Miranda, Natasha Martins do Valle
Հրապարակվել է: (2009)
: Miranda, Natasha Martins do Valle
Հրապարակվել է: (2009)