O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 30 (nov./dez. 2006), p. 3774-3777 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29243 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
gan: Silva, José Francisco de Matos e
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Silva, José Francisco de Matos e
Cyhoeddwyd: (2013)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
gan: Rios, Lenimar Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Rios, Lenimar Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2018)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
gan: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Cyhoeddwyd: (2007)
Direito ambiental municipal
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2010)
Código municipal do meio ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
gan: Seitenfuss, Roberta
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Seitenfuss, Roberta
Cyhoeddwyd: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
A autorização ambiental municipal
gan: Rezende, Leonardo Pereira
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rezende, Leonardo Pereira
Cyhoeddwyd: (2014)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
gan: Neiva, Leonardo J. F
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Neiva, Leonardo J. F
Cyhoeddwyd: (2016)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
gan: Levin, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Levin, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2022)
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
gan: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Cyhoeddwyd: (2009)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
gan: Mukai, Sylvio Toshiro
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Mukai, Sylvio Toshiro
Cyhoeddwyd: (2013)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1999)
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1999)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
Direito municipal em debate
gan: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Cyhoeddwyd: (2008)
Direito municipal em debate
gan: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Cyhoeddwyd: (2008)
Competência municipal em resíduos sólidos
gan: Castro, José Nilo de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Castro, José Nilo de
Cyhoeddwyd: (2011)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
gan: Mayrink, Cristina Padovani
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mayrink, Cristina Padovani
Cyhoeddwyd: (2002)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
gan: La Sala, Safira de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: La Sala, Safira de
Cyhoeddwyd: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
gan: Pettersen, Lilian Knupp
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Pettersen, Lilian Knupp
Cyhoeddwyd: (2012)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2005)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2022)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2008)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2024)
O rio e a cidade : o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor
gan: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Cyhoeddwyd: (2016)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
gan: Hellmeister Júnior, Walter
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Hellmeister Júnior, Walter
Cyhoeddwyd: (2018)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
gan: Tavares, José de Farias
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Tavares, José de Farias
Cyhoeddwyd: (2004)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
gan: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Cyhoeddwyd: (2018)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Krell, Andreas Joachim
Cyhoeddwyd: (2001)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
gan: Vizzotto, Andrea Teichmann
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Vizzotto, Andrea Teichmann
Cyhoeddwyd: (2011)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
gan: Araújo, Marcos Paulo Marques
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Araújo, Marcos Paulo Marques
Cyhoeddwyd: (2011)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
gan: Acker, Francisco Thomas Van
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Acker, Francisco Thomas Van
Cyhoeddwyd: (1996)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
gan: Pedrotti, Wagner Barbosa
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Pedrotti, Wagner Barbosa
Cyhoeddwyd: (2013)