O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 30 (nov./dez. 2006), p. 3774-3777 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29243 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
অনুযায়ী: Silva, José Francisco de Matos e
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, José Francisco de Matos e
প্রকাশিত: (2013)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
অনুযায়ী: Rios, Lenimar Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rios, Lenimar Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
অনুযায়ী: Silva, Jussara Maria Pordeus e
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva, Jussara Maria Pordeus e
প্রকাশিত: (2007)
Direito ambiental municipal
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
Código municipal do meio ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
A autorização ambiental municipal
অনুযায়ী: Rezende, Leonardo Pereira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rezende, Leonardo Pereira
প্রকাশিত: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
প্রকাশিত: (2024)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
অনুযায়ী: Mayrink, Cristina Padovani
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mayrink, Cristina Padovani
প্রকাশিত: (2002)
Direito municipal em debate
অনুযায়ী: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
প্রকাশিত: (2008)
Direito municipal em debate
অনুযায়ী: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
প্রকাশিত: (2008)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
অনুযায়ী: Levin, Alexandre
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Levin, Alexandre
প্রকাশিত: (2022)
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
অনুযায়ী: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
প্রকাশিত: (2009)
Competência municipal em resíduos sólidos
অনুযায়ী: Castro, José Nilo de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Castro, José Nilo de
প্রকাশিত: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: La Sala, Safira de
প্রকাশিত: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2005)
O rio e a cidade : o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor
অনুযায়ী: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
প্রকাশিত: (2016)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2024)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
অনুযায়ী: Hellmeister Júnior, Walter
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Hellmeister Júnior, Walter
প্রকাশিত: (2018)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1996)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
অনুযায়ী: Tavares, José de Farias
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Tavares, José de Farias
প্রকাশিত: (2004)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2001)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
অনুযায়ী: Vizzotto, Andrea Teichmann
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Vizzotto, Andrea Teichmann
প্রকাশিত: (2011)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
অনুযায়ী: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
প্রকাশিত: (2018)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Pedrotti, Wagner Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pedrotti, Wagner Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2011)