O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 30 (nov./dez. 2006), p. 3774-3777 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29243 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
af: Silva, José Francisco de Matos e
Udgivet: (2013)
af: Silva, José Francisco de Matos e
Udgivet: (2013)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
af: Rios, Lenimar Gonçalves
Udgivet: (2018)
af: Rios, Lenimar Gonçalves
Udgivet: (2018)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
af: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Udgivet: (2007)
af: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Udgivet: (2007)
Direito ambiental municipal
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2010)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2010)
Código municipal do meio ambiental
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
af: Dias, Roberto
Udgivet: (2011)
af: Dias, Roberto
Udgivet: (2011)
A autorização ambiental municipal
af: Rezende, Leonardo Pereira
Udgivet: (2014)
af: Rezende, Leonardo Pereira
Udgivet: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
af: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Udgivet: (2011)
af: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Udgivet: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
af: Neiva, Leonardo J. F
Udgivet: (2016)
af: Neiva, Leonardo J. F
Udgivet: (2016)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
af: Seitenfuss, Roberta
Udgivet: (2015)
af: Seitenfuss, Roberta
Udgivet: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2011)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
af: Milaré, Édis
Udgivet: (1999)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (1999)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
af: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Udgivet: (2024)
af: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Udgivet: (2024)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
af: Mukai, Sylvio Toshiro
Udgivet: (2013)
af: Mukai, Sylvio Toshiro
Udgivet: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
af: Mayrink, Cristina Padovani
Udgivet: (2002)
af: Mayrink, Cristina Padovani
Udgivet: (2002)
Direito municipal em debate
af: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Udgivet: (2008)
af: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Udgivet: (2008)
Direito municipal em debate
af: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Udgivet: (2008)
af: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Udgivet: (2008)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
af: Levin, Alexandre
Udgivet: (2022)
af: Levin, Alexandre
Udgivet: (2022)
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
af: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Udgivet: (2009)
af: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Udgivet: (2009)
Competência municipal em resíduos sólidos
af: Castro, José Nilo de
Udgivet: (2011)
af: Castro, José Nilo de
Udgivet: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
af: Pettersen, Lilian Knupp
Udgivet: (2012)
af: Pettersen, Lilian Knupp
Udgivet: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2001)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2001)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
af: La Sala, Safira de
Udgivet: (2014)
af: La Sala, Safira de
Udgivet: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2024)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2024)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2005)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2005)
O rio e a cidade : o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor
af: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Udgivet: (2016)
af: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Udgivet: (2016)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2024)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2024)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2008)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2008)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2022)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2022)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
af: Hellmeister Júnior, Walter
Udgivet: (2018)
af: Hellmeister Júnior, Walter
Udgivet: (2018)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
af: Acker, Francisco Thomas Van
Udgivet: (1996)
af: Acker, Francisco Thomas Van
Udgivet: (1996)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
af: Tavares, José de Farias
Udgivet: (2004)
af: Tavares, José de Farias
Udgivet: (2004)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
af: Krell, Andreas Joachim
Udgivet: (2001)
af: Krell, Andreas Joachim
Udgivet: (2001)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
af: Vizzotto, Andrea Teichmann
Udgivet: (2011)
af: Vizzotto, Andrea Teichmann
Udgivet: (2011)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2021)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2021)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
af: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Udgivet: (2018)
af: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Udgivet: (2018)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
af: Pedrotti, Wagner Barbosa
Udgivet: (2013)
af: Pedrotti, Wagner Barbosa
Udgivet: (2013)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
af: Araújo, Marcos Paulo Marques
Udgivet: (2011)
af: Araújo, Marcos Paulo Marques
Udgivet: (2011)