Buchumschlag

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Mukai, Toshio
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 30 (nov./dez. 2006), p. 3774-3777
Ano:	2006
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29243
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
von: Silva, José Francisco de Matos e
Veröffentlicht: (2013)

Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
von: Rios, Lenimar Gonçalves
Veröffentlicht: (2018)

Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
von: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Veröffentlicht: (2007)

Direito ambiental municipal
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2010)

Código municipal do meio ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
von: Dias, Roberto
Veröffentlicht: (2011)

A autorização ambiental municipal
von: Rezende, Leonardo Pereira
Veröffentlicht: (2014)

Competência municipal e licenciamento ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2006)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
von: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Veröffentlicht: (2011)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
von: Neiva, Leonardo J. F
Veröffentlicht: (2016)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
von: Seitenfuss, Roberta
Veröffentlicht: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2011)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (1999)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
von: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Veröffentlicht: (2024)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
von: Mukai, Sylvio Toshiro
Veröffentlicht: (2013)

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
von: Mayrink, Cristina Padovani
Veröffentlicht: (2002)

Direito municipal em debate
von: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Veröffentlicht: (2008)

Direito municipal em debate
von: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Veröffentlicht: (2008)

Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
von: Levin, Alexandre
Veröffentlicht: (2022)

A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
von: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Veröffentlicht: (2009)

Competência municipal em resíduos sólidos
von: Castro, José Nilo de
Veröffentlicht: (2011)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
von: Pettersen, Lilian Knupp
Veröffentlicht: (2012)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2001)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
von: La Sala, Safira de
Veröffentlicht: (2014)

Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2024)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2005)

O rio e a cidade : o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor
von: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Veröffentlicht: (2016)

Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2024)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2008)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
von: Hellmeister Júnior, Walter
Veröffentlicht: (2018)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
von: Acker, Francisco Thomas Van
Veröffentlicht: (1996)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
von: Tavares, José de Farias
Veröffentlicht: (2004)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
von: Krell, Andreas Joachim
Veröffentlicht: (2001)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
von: Vizzotto, Andrea Teichmann
Veröffentlicht: (2011)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
von: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Veröffentlicht: (2018)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
von: Pedrotti, Wagner Barbosa
Veröffentlicht: (2013)

Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
von: Araújo, Marcos Paulo Marques
Veröffentlicht: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso