O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Salvato in:
| Autore principale: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 30 (nov./dez. 2006), p. 3774-3777 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29243 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
di: Silva, José Francisco de Matos e
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, José Francisco de Matos e
Pubblicazione: (2013)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
di: Rios, Lenimar Gonçalves
Pubblicazione: (2018)
di: Rios, Lenimar Gonçalves
Pubblicazione: (2018)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
di: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Pubblicazione: (2007)
di: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Pubblicazione: (2007)
Direito ambiental municipal
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2010)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2010)
Código municipal do meio ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
di: Dias, Roberto
Pubblicazione: (2011)
A autorização ambiental municipal
di: Rezende, Leonardo Pereira
Pubblicazione: (2014)
di: Rezende, Leonardo Pereira
Pubblicazione: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)
di: Neiva, Leonardo J. F
Pubblicazione: (2016)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
di: Seitenfuss, Roberta
Pubblicazione: (2015)
di: Seitenfuss, Roberta
Pubblicazione: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1999)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1999)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
di: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Pubblicazione: (2024)
di: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Pubblicazione: (2024)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
di: Mukai, Sylvio Toshiro
Pubblicazione: (2013)
di: Mukai, Sylvio Toshiro
Pubblicazione: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
di: Mayrink, Cristina Padovani
Pubblicazione: (2002)
di: Mayrink, Cristina Padovani
Pubblicazione: (2002)
Direito municipal em debate
di: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Pubblicazione: (2008)
di: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Pubblicazione: (2008)
Direito municipal em debate
di: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Pubblicazione: (2008)
di: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Pubblicazione: (2008)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
di: Levin, Alexandre
Pubblicazione: (2022)
di: Levin, Alexandre
Pubblicazione: (2022)
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
di: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Pubblicazione: (2009)
di: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Pubblicazione: (2009)
Competência municipal em resíduos sólidos
di: Castro, José Nilo de
Pubblicazione: (2011)
di: Castro, José Nilo de
Pubblicazione: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
di: Pettersen, Lilian Knupp
Pubblicazione: (2012)
di: Pettersen, Lilian Knupp
Pubblicazione: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2001)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2001)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
di: La Sala, Safira de
Pubblicazione: (2014)
di: La Sala, Safira de
Pubblicazione: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2024)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2024)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2005)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2005)
O rio e a cidade : o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor
di: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Pubblicazione: (2016)
di: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Pubblicazione: (2016)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2024)
di: Prestes, Vanêsca Buzelato
Pubblicazione: (2024)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2008)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2008)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
di: Hellmeister Júnior, Walter
Pubblicazione: (2018)
di: Hellmeister Júnior, Walter
Pubblicazione: (2018)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
di: Acker, Francisco Thomas Van
Pubblicazione: (1996)
di: Acker, Francisco Thomas Van
Pubblicazione: (1996)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
di: Tavares, José de Farias
Pubblicazione: (2004)
di: Tavares, José de Farias
Pubblicazione: (2004)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2001)
di: Krell, Andreas Joachim
Pubblicazione: (2001)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
di: Vizzotto, Andrea Teichmann
Pubblicazione: (2011)
di: Vizzotto, Andrea Teichmann
Pubblicazione: (2011)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
di: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Pubblicazione: (2018)
di: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Pubblicazione: (2018)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
di: Pedrotti, Wagner Barbosa
Pubblicazione: (2013)
di: Pedrotti, Wagner Barbosa
Pubblicazione: (2013)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
di: Araújo, Marcos Paulo Marques
Pubblicazione: (2011)
di: Araújo, Marcos Paulo Marques
Pubblicazione: (2011)
Documenti analoghi
-
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
di: Silva, José Francisco de Matos e
Pubblicazione: (2013) -
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
di: Rios, Lenimar Gonçalves
Pubblicazione: (2018) -
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
di: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Pubblicazione: (2007) -
Direito ambiental municipal
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2010) -
Código municipal do meio ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)