O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Mukai, Toshio |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 5, n. 30 (nov./dez. 2006), p. 3774-3777 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29243 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
-н: Silva, José Francisco de Matos e
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Silva, José Francisco de Matos e
Хэвлэсэн: (2013)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
-н: Rios, Lenimar Gonçalves
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Rios, Lenimar Gonçalves
Хэвлэсэн: (2018)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
-н: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Хэвлэсэн: (2007)
Direito ambiental municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
Código municipal do meio ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
A autorização ambiental municipal
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
-н: Seitenfuss, Roberta
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Seitenfuss, Roberta
Хэвлэсэн: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
-н: Mayrink, Cristina Padovani
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mayrink, Cristina Padovani
Хэвлэсэн: (2002)
Direito municipal em debate
-н: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Хэвлэсэн: (2008)
Direito municipal em debate
-н: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Хэвлэсэн: (2008)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
-н: Levin, Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Levin, Alexandre
Хэвлэсэн: (2022)
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
-н: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Хэвлэсэн: (2009)
Competência municipal em resíduos sólidos
-н: Castro, José Nilo de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Castro, José Nilo de
Хэвлэсэн: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pettersen, Lilian Knupp
Хэвлэсэн: (2012)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
-н: La Sala, Safira de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: La Sala, Safira de
Хэвлэсэн: (2014)
Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2005)
O rio e a cidade : o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor
-н: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Хэвлэсэн: (2016)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2024)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2008)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
-н: Hellmeister Júnior, Walter
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Hellmeister Júnior, Walter
Хэвлэсэн: (2018)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
-н: Tavares, José de Farias
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Tavares, José de Farias
Хэвлэсэн: (2004)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2001)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
-н: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Хэвлэсэн: (2018)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
-н: Pedrotti, Wagner Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pedrotti, Wagner Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
-н: Araújo, Marcos Paulo Marques
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Araújo, Marcos Paulo Marques
Хэвлэсэн: (2011)
Ижил төстэй зүйлс
-
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
-н: Silva, José Francisco de Matos e
Хэвлэсэн: (2013) -
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
-н: Rios, Lenimar Gonçalves
Хэвлэсэн: (2018) -
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
-н: Silva, Jussara Maria Pordeus e
Хэвлэсэн: (2007) -
Direito ambiental municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010) -
Código municipal do meio ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)