Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 3 (set./dez. 2018), p. 202-224 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Administração de risco, brasil. Barragem, segurança, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Impacto ambiental, brasil. Proteção ambiental, competência, brasil. Recursos hídricos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/52205/27101 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
Tekijä: Silva, Eliane Lima e
Julkaistu: (2020)
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Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais
Tekijä: Silva, Saulo de Oliveira da
Julkaistu: (2021)
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Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2019)
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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2017)
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Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
Tekijä: Iocca, Luciana Stephani Silva
Julkaistu: (2019)
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A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
Tekijä: Dester, Mauricio
Julkaistu: (2018)
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Barragens para irrigação : aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2016)
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Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
Tekijä: Veloso, Vitor Lanza
Julkaistu: (2013)
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Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
Tekijä: Zen, Eduardo Luiz
Julkaistu: (2014)
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A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2017)
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O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Tekijä: Mainarde, Thais Antunes
Julkaistu: (2018)
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Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2017)
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O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Tekijä: Fragomeni, Claudia
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Tekijä: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Julkaistu: (2024)
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A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Tekijä: Fonseca, Igor Ferraz da
Julkaistu: (2013)
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Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2017)
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Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
Tekijä: Marchezini, Victor
Julkaistu: (2020)
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A criação das barragens Garabi-Panambi e seus possíveis impactos ambientais : uma análise jurisprudencial à luz dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Diel, Fernanda
Julkaistu: (2019)
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Prevenção à ocorrência de desastres uma análise dos arranjos jurídico-institucionais das políticas de segurança de barragens, a partir de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Freitas, Raíssa Dias de
Julkaistu: (2022)
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Entre sirenes, rotas de fuga e exercícios de simulação : vida cotidiana sob os riscos de desastres
Tekijä: Carmo, Eduardo Hage
Julkaistu: (2020)
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Perspectivas e avanços da gestão de recursos hídricos na mineração.
Tekijä: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil)
Julkaistu: (2024)
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Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
Tekijä: Botelho, Marcos Ribeiro
Julkaistu: (2022)
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Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2007)
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
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Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Julkaistu: (2024)
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O conceito de "atingido" por barragens : direitos humanos e cidadania
Tekijä: Santos, Mariana Corrêa dos
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
Tekijä: Tronco, Renan Zenato
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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Tekijä: Penna, Lúcia
Julkaistu: (2009)
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Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
Tekijä: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Julkaistu: (2015)
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A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Tekijä: Gandara, Leonardo André
Julkaistu: (2022)
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Interlocução das políticas públicas ante a gestão de riscos de desastres : a necessidade da intersetorialidade
Tekijä: Vieira, Maluci Solange
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Percepção e hierarquia de riscos de inundação recorrente em área urbana regularizada : uma análise discursiva
Tekijä: Silva, Sandra Luzia Assis da
Julkaistu: (2020)
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Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
Tekijä: Thomé, Romeu
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Tekijä: Pope, Kamila
Julkaistu: (2020)
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Breves apontamentos sobre a necessária aplicação da política de gestão de riscos como condição de enfrentamento à vulnerabilidade dos animais não humanos em situação de desastres
Tekijä: Luccas, Ana Bárbara Gomes Cunha de
Julkaistu: (2019)
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(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Julkaistu: (2023)
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Potencial de SIG participativos na gestão de riscos de desastres e emergências em saúde
Tekijä: Freitas, Leonardo Esteves de
Julkaistu: (2020)
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O uso da inteligência artificial na implementação da política nacional de proteção e defesa civil
Tekijä: Simões, Kenia Carla Cardoso
Julkaistu: (2025)
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Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
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