Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 93 (dez./jan. 2020/2021), p. 26-41 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito a um meio ambiente adequado, doutrinas e controvérsias, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Mudança do clima, aspectos jurídicos, brasil. Mudança do clima, política, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50346 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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