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Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Oliveira, Letícia Martins de
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 93 (dez./jan. 2020/2021), p. 26-41
Ano:2021
Assuntos:Direito a um meio ambiente adequado, doutrinas e controvérsias, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Mudança do clima, aspectos jurídicos, brasil.
Mudança do clima, política, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Acceso en liña:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50346
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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