É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 731-735 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Competência municipal, aspectos constitucionais, jurisprudência, são paulo (sp). Conservação da natureza, jurisprudência, são paulo (sp). Degradação ambiental, jurisprudência, são paulo (sp). Poluição, jurisprudência, são paulo (sp). Resíduo sólido, são paulo (sp). Plástico, aspectos ambientais, jurisprudência, são paulo (sp). |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149902 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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