Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 99, n. 901 (nov. 2010), p. 29-64 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito à vida, aspectos ambientais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81650 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2010)
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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Ribeiro, Maria de Fátima
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Ferreira, Aireis Marioto
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Silva, Brisa Arnoud da
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Oliveira, Letícia Martins de
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Rammê, Rogério Santos
প্রকাশিত: (2013)
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
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Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
অনুযায়ী: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2007)
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অনুযায়ী: Bryner, Nicholas S
প্রকাশিত: (2020)
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A eutanásia entre valões e flamengos : aplicações e efeitos da legislação permissiva
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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
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প্রকাশিত: (2008)
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প্রকাশিত: (2012)
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প্রকাশিত: (2011)
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
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প্রকাশিত: (2019)
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A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
অনুযায়ী: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2013)
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Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2017)
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Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
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Genoma humano : Há necessidade de um código de bioética?
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Bioética do testamento vital
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Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
অনুযায়ী: Silveira, Raquel Dias da
প্রকাশিত: (2011)
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A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
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Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
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প্রকাশিত: (2014)
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O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
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প্রকাশিত: (2016)
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Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
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প্রকাশিত: (2014)
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
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Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
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প্রকাশিত: (2019)
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
অনুযায়ী: Santos, Ivanna Pequeno dos
প্রকাশিত: (2014)
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2013)
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